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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que as obras do BRT em Cuiabá foram iniciadas sem projeto executivo, o que, segundo ele, comprometeu a execução do contrato e resultou no descumprimento integral do cronograma. A declaração foi feita em entrevista à imprensa nesta terça-feira (23.12).
De acordo com o conselheiro, o contrato previa a conclusão de 100% da obra até 24 de novembro de 2024, porém, na data estabelecida, apenas 18% do empreendimento havia sido executado pelo consórcio responsável. Para Sérgio Ricardo, a ausência de planejamento técnico adequado desde o início inviabilizou o cumprimento dos prazos. “Tudo começou errado. A empresa iniciou a obra sem projeto. Quando se começa uma obra sem projeto, o resultado é esse”, afirmou.
Diante do atraso expressivo, o TCE-MT passou a atuar diretamente no acompanhamento do contrato e orientou o Governo do Estado a rescindir o vínculo com o consórcio. Segundo o presidente do Tribunal, a intervenção ocorreu após a constatação formal do descumprimento contratual. “No dia 24 de novembro, a empresa entregou apenas 18%. A partir daí, o Tribunal orientou o governo a desfazer o contrato e passou a acompanhar permanentemente a execução”, declarou.
Questionado sobre uma eventual responsabilidade do TCE-MT por permitir o início das obras sem projeto executivo, Sérgio Ricardo afastou qualquer omissão do órgão. Ele ressaltou que a atribuição de elaborar projetos e conduzir a execução cabe ao Poder Executivo estadual, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra). “Isso não tem absolutamente nada a ver com o Tribunal. Quem faz projeto é o governo, é a Sinfra. O Tribunal não executa projetos”, disse.
Segundo o presidente da Corte de Contas, a fiscalização foi intensificada após a constatação do atraso, o que teria contribuído para a retomada do ritmo das obras. “Desde quando percebemos que a obra não foi entregue, nós entramos no processo. Hoje, a execução ocorre na velocidade atual porque o Tribunal está acompanhando de forma permanente”, afirmou.
Atualmente, conforme Sérgio Ricardo, as obras avançam em diferentes frentes na capital. Ele citou intervenções na Avenida do CPA, além de trabalhos nas regiões da Prainha e do Porto, onde novas frentes foram abertas. Nessas áreas, segundo o conselheiro, há desafios técnicos adicionais, especialmente relacionados à drenagem e à presença constante de água.
Sobre a discussão envolvendo a adoção dos modais BRT (Bus Rapid Transit) e BUD (Bus Urban Development), o presidente do TCE-MT avaliou que a diferença entre os sistemas não altera de forma significativa o investimento. “A pista é a mesma, o asfalto é o mesmo. O BUD se assemelha mais ao VLT, oferece mais conforto, mas ambos utilizam pneus”, comparou, citando o modelo adotado em Curitiba.
O período chuvoso, de acordo com Sérgio Ricardo, representa um fator de risco para novos atrasos no cronograma. “Estamos em época de chuva, o que pode ampliar os atrasos. Resta a expectativa de que a obra seja concluída”, afirmou. Apesar disso, ele avaliou que o empreendimento se encontra em estágio avançado, com exceção de trechos mais críticos, como a região da Prainha.
A implantação do BRT em Cuiabá segue sem previsão oficial de conclusão e permanece sob acompanhamento contínuo do TCE-MT. Enquanto isso, a população aguarda a entrega de um sistema de transporte coletivo anunciado como solução definitiva de mobilidade urbana há mais de uma década.
Antes do BRT, a Região Metropolitana de Cuiabá teve como principal promessa o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), anunciado para a Copa do Mundo de 2014. Iniciado em 2012, o projeto foi marcado por paralisações judiciais, suspeitas de irregularidades e disputas políticas, até ser definitivamente abandonado. Em 2015, a Justiça determinou a suspensão das obras, e estudos posteriores apontaram inviabilidade técnica e financeira.
Em maio de 2021, o Conselho Deliberativo Metropolitano aprovou a substituição do VLT pelo BRT. A decisão enfrentou resistência da Prefeitura de Cuiabá, que chegou a defender a realização de um plebiscito. Em dezembro de 2022, o Governo do Estado iniciou o desmonte do antigo canteiro do VLT para dar lugar ao BRT. Os 40 trens adquiridos para o projeto original foram vendidos em 2024 ao governo da Bahia e passaram a operar em Salvador, sem nunca terem transportado passageiros em Mato Grosso.
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