65 99249-7359 
O cuidado até o fim da vida pode ser um ato de amor e dignidade. É o que propõe o Projeto de Lei nº 1148/2025 em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB). A proposta amplia a Lei nº 11.509/2021, que criou o Programa Estadual de Cuidados Paliativos, e transforma a norma em uma política estruturada, com a criação da Rede Estadual de Cuidados Paliativos (RECP-MT) e do programa “Cuidar em Casa”, voltado ao atendimento domiciliar de pacientes em fase avançada ou terminal de doenças graves.
O texto e seu substitutivo integral, elaborado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, traz diretrizes inéditas: integração entre hospitais, unidades básicas e serviços domiciliares; equipes multiprofissionais permanentes; monitoramento unificado de indicadores e apoio técnico aos municípios. A proposta prevê ainda relatórios bienais à Assembleia e ao Conselho Estadual de Saúde, com escuta ativa de pacientes e familiares.
Segundo Max Russi, o objetivo é “tirar a política do papel e fazer com que o cuidado chegue aonde a vida acontece”. O parlamentar destaca que o Brasil figura entre os últimos colocados no ranking mundial de qualidade de morte - 79ª posição entre 81 países -, e que Mato Grosso ainda oferece serviços paliativos em apenas duas unidades de saúde: o Hospital de Câncer e a Santa Casa. “Muitos pacientes passam dias em UTIs sem qualquer perspectiva de reversão. Isso não é medicina, é sofrimento prolongado”, afirmou.
O programa “Cuidar em Casa” busca justamente inverter esse cenário. Ele garante atendimento multiprofissional domiciliar, com médico, enfermeiro, psicólogo, técnico de enfermagem e assistente social, além de visitas regulares, fornecimento de medicamentos e suporte remoto às famílias. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) deverá definir unidades de referência regionais e capacitar equipes.
A humanização no cuidado é o eixo central da proposta. A lei passa a reconhecer o respeito às diversidades culturais, sociais e religiosas como princípio fundamental. Também prevê apoio psicossocial no período de luto e formação permanente de profissionais em parceria com universidades e conselhos de classe. “O cuidado paliativo não é sobre desistir da vida, mas sobre garantir dignidade até o fim”, resume a médica paliativista Mariana da Silva, que atua em Cuiabá.
Casos como o de dona Sofia, que passou seus últimos dias em casa cercada pela família, mostram na prática o impacto do cuidado humanizado. Sua nora, Benedita Pereira, conta que “ela teve todo o tratamento do mundo, atenção, amor e cuidado”. A paliativista Grace Rocatto, que acompanhou a família, explica que cuidar do sofrimento é também cuidar de quem cuida. “A partir do momento que aprendi a lidar com o sofrimento do outro, deixei de ser impotente e pude oferecer mais.”
O projeto ainda autoriza o Estado a firmar convênios e parcerias para implantar centros de referência regionais, ampliar equipes e garantir sustentabilidade financeira. A regulamentação deverá ocorrer em até 180 dias após a sanção.
Se aprovado, Mato Grosso poderá se tornar o primeiro estado da Região Centro-Oeste a ter uma rede estruturada de cuidados paliativos, alinhada à Política Nacional de Cuidados Paliativos, instituída pelo Ministério da Saúde em 2024. A iniciativa pode representar um divisor de águas no tratamento de pacientes com doenças crônicas e irreversíveis, e um gesto de humanidade na política pública de saúde.
