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A sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande, realizada nesta terça-feira (11), foi marcada por fortes críticas de vereadores à Prefeitura por causa de erros técnicos em projetos de lei enviados ao Legislativo. O debate começou com uma fala do vereador Dr. Raul Curvo (Republicanos), que denunciou “inconsistências graves” no Projeto de Lei nº 211/2025, e se estendeu com duras declarações do presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB).
Segundo Raul Curvo, o texto apresentado pela Prefeitura continha erros formais e materiais que poderiam comprometer a validade da norma.
“Tem vindo muito projeto de lei com muitos erros, muitas inconsistências. Esse aqui, por exemplo, trazia ‘decreto’ onde deveria constar ‘lei’, e citava a Secretaria de Fazenda, que nem existe no município. O correto é Secretaria de Gestão Fazendária”, afirmou o vereador.
O parlamentar disse ainda que precisou apresentar três emendas apenas para corrigir falhas de redação, e cobrou mais cuidado da Procuradoria Legislativa.
“A Procuradoria tem que ter mais atenção, porque daqui pra frente, projeto com erro formal ou material será devolvido. Não vou ficar corrigindo falta de atenção. Isso prejudica o cidadão varzeagrandense”, completou.
Presidente reage e cobra respeito
Em seguida, o presidente Wanderley Cerqueira reforçou as críticas e disse que a maioria dos projetos encaminhados pelo Executivo recentemente chegou com equívocos.
“De 13 projetos que vieram para esta Casa, 11 vieram errados. E a prefeita já está mandando no Legislativo. Os projetos já vêm como se fossem da Secretaria de Fazenda, que nem aprovada foi ainda”, afirmou.
O presidente dirigiu-se diretamente ao procurador legislativo Richard, que acompanhava a sessão, e o acusou de tratar com desrespeito o vereador Raul Curvo durante uma reunião anterior.
“O senhor tem que ter mais respeito com as pessoas. Os projetos estão vindo todos errados. Esse pessoal não tem capacidade técnica para fazer o que está fazendo. Vem aqui, toma uma aula com os nossos procuradores para aprender. E tenha mais humildade”, disse.
Wanderley afirmou que o Legislativo “tem comando” e que o envio de projetos sem revisão técnica compromete o andamento das votações.
“Prefeita, aqui tem comando. Aqui tem respeito e independência. Tudo precisa vir correto, dentro da legalidade. O que vier errado, não passa”, declarou.
