Quando o eleito abandona o eleitor

Assessoria

Por Mizael Duarte*

À medida que o calendário eleitoral de 2026 se aproxima, uma prática recorrente da política brasileira volta ao centro do debate: parlamentares eleitos para o Poder Legislativo que deixaram seus mandatos para assumir cargos no Executivo já estão sendo exonerados para retomar suas funções legislativas e, assim, disputar novamente o pleito e reconquistar o voto do eleitor.

O fenômeno não é novo, tampouco ilegal. A legislação permite que vereadores, deputados e senadores se licenciem para ocupar funções em secretarias estaduais, municipais, ministérios, entre outras. O prazo de desincompatibilização, segundo a lei eleitoral, é de seis meses antes do pleito e se encerra em 4 de abril. Por isso, muitos já anteciparam a saída e entregaram suas pastas. Do ponto de vista formal, portanto, trata-se de um movimento legítimo.
Mas a legalidade não esgota a discussão.

O ponto central é de natureza política e ética. O eleitor escolhe seu representante com base em compromissos claros: legislar, fiscalizar e atuar em nome do interesse público. Ao deixar o mandato para exercer uma função executiva, o parlamentar altera substancialmente o papel para o qual foi eleito. Ainda que o suplente assuma a vaga, conforme previsto, não foi ele o destinatário direto da confiança depositada nas urnas.

A figura do suplente, concebida para situações excepcionais, como licenças temporárias ou vacâncias imprevistas, passa a ser incorporada a uma lógica de conveniência política. O mandato deixa de ser um fim em si mesmo e passa a operar como ativo estratégico dentro de arranjos de poder.

Há, evidentemente, razões práticas que explicam esse movimento. No Executivo, a capacidade de execução é maior. Secretários e ministros controlam orçamentos, coordenam políticas públicas e têm à disposição instrumentos concretos de intervenção administrativa. Essa visibilidade pode se converter em capital político, sobretudo em contextos regionais, nos quais a entrega de obras e serviços tem impacto direto na percepção do eleitorado.

Ainda assim, o custo dessa escolha recai sobre a relação de confiança entre representante e representado.
Em Mato Grosso, esse processo se repete com nitidez. Parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado, que estavam afastados para ocupar funções como secretário de Estado ou ministro, já anteciparam sua saída e retornaram às funções legislativas com o objetivo de buscar a reeleição. O roteiro é conhecido: campanha ancorada na promessa de representação, exercício parcial do mandato e, diante de nova oportunidade, reposicionamento político.

A questão que se impõe ao eleitor é direta: até que ponto essa dinâmica é aceitável?

Não se trata de interditar a circulação entre os Poderes, que pode ser legítima em determinados contextos. Trata-se, antes, de avaliar a coerência entre discurso e prática. Se o mandato legislativo é apresentado como compromisso central durante a campanha, sua interrupção por conveniência política fragiliza esse pacto.

Em democracias representativas, a qualidade do sistema político depende, em larga medida, do comportamento do eleitor. A reiteração de determinadas práticas também reflete sua tolerância. Ao decidir nas urnas, o cidadão não apenas escolhe nomes, mas sinaliza quais condutas considera aceitáveis.

Em 2026, essa escolha volta a se apresentar. Mais do que avaliar promessas, será necessário considerar trajetórias. O voto, afinal, não deve servir como instrumento descartável em estratégias de poder, mas como expressão contínua de confiança e responsabilidade pública.

*Mizael Duarte é jornalista e radialista.