Jurídico

Juiz converte prisão em flagrante de advogado em preventiva

Magistrado apontou gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e tentativa de evasão após o atropelamento ocorrido em Várzea Grande

Lei nova não retroage e ação de improbidade segue contra herdeiros, decide juiz

Magistrado afasta prescrição intercorrente e determina continuidade do processo contra herdeiros de réu falecido

Justiça homologa acordo em ação que apura rombo de R$ 9,4 milhões na ALMT

Investigado vai ressarcir parte do dano e ficará oito anos sem disputar eleições ou contratar com o poder público

Juíza condena trio por desvio em convênio da ALMT e manda devolver R$ 1,7 milhão

Decisão aponta esquema com repasses em dinheiro e transferências bancárias e aplica suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público

Prefeitura de VG não pode ampliar jornada sem pagar horas excedentes

Corte rejeitou recurso do Município e confirmou entendimento do TJMT que barrou aumento de carga horária de servidores de 30 para 40 horas semanais sem reajuste salarial.

STJ mantém prisão em esquema que ligaria Pontes e Lacerda ao tráfico em SP

Ministro vê “dados concretos” na decisão que decretou a preventiva e cita apreensão de 167 kg

Ministro do STJ rejeita pedido e mantém prisão de advogado em MT

Ministro mantém prisão preventiva e diz que pedido exige análise mais aprofundada

STJ nega liminar e mantém preso ex-assessor jurídico do TJMT

Ministro mantém prisão de assessor do TJMT investigado por tráfico e nega liminar em habeas corpus

Juiz nega suspensão de CNH por dívida em MT

Justiça nega suspensão de CNH por dívida e reforça que cobrança deve recair sobre bens do devedor

Judiciário nega reajuste de 2018 e afasta retroativos a servidores

Vara de Ações Coletivas julga improcedente cobrança do reajuste e dos retroativos e diz que lei da RGA dependia de requisitos fiscais que não foram cumpridos.

Juíza homologa acordo de R$ 600 mil ligado a 84 ações do caso Riva

Em cumprimento de sentença de ação do MPE, Vara de Ações Coletivas valida não persecução cível com Guilherme Garcia, com pagamento parcelado e punições por oito anos.

Ex-secretário da ALMT fecha acordo e fica inelegível por oito anos

Vara de Ações Coletivas valida acordo de não persecução cível com Luiz Márcio Bastos Pommot em processo que apura fraudes em contratos gráficos da Assembleia Legislativa.

STJ mantém derrota do Buffet Leila Malouf em ação por bacalhau “impróprio”

Empresa pediu indenização de R$ 9,5 mil e R$ 10 mil, mas TJMT entendeu que não houve prova do vício nem do nexo causal.

Ministro garante reajuste de 28,86% a servidores federais em todo o país

Fundação Nacional de Saúde tentou limitar alcance territorial da decisão, mas teve recurso rejeitado.

STJ barra recurso do MP e mantém improcedência de ação contra ex-prefeito

Ministério Público tentou reverter decisão que afastou improbidade por falta de dolo específico e de prejuízo ao erário.

Júri de irmãos acusados de matar Raquel Cattani terá segurança reforçada

Tribunal limita público, centraliza imagens e proíbe celulares durante o julgamento

TJ manda Seduc reconduzir secretário escolar exonerado

Turma do mandado de segurança suspende portaria de exoneração e determina retorno de secretário escolar

Dino considera lento controle de emendas e exige plano mais rápido

Flávio Dino dá prazo de dez dias úteis para governo rever cronograma de fiscalização

STJ suspende contrato da Locar em VG

Ministro Herman Benjamin acolheu pedido da Prefeitura e restabeleceu contrato emergencial para coleta de lixo no município

Justiça homologa acordo e Defanti pagará R$ 2,5 milhões em multas

Vara de Ações Coletivas validou mudanças na forma de pagamento de acordo firmado com gráfica e empresário investigados.