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STJ
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, proibiu quinze investigados de entrar no Tribunal de Contas de Mato Grosso e determinou que todos entreguem os passaportes à Polícia Federal, em decisão tomada dentro da Operação Tomada de Contas, deflagrada na quinta-feira (29). A mesma decisão manteve a prisão de seis pessoas, entre elas o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e afastou três conselheiros das funções.
Pela decisão, os investigados estão impedidos de acessar os sistemas do tribunal e de manter contato com conselheiros e servidores da Corte, com exceção de familiares e desde que o assunto não envolva o próprio órgão. Os cargos que ocupavam foram suspensos, e o descumprimento das medidas, segundo o ministro, pode resultar em prisão preventiva. O presidente em exercício, Waldir Teis, ficou responsável por suspender credenciais, certificados digitais e o acesso dos alvos ao prédio.
A Polícia Federal sustenta que o esquema investigado pode passar de R$ 145 milhões. No pedido de sequestro de bens, a corporação afirmou haver indícios de que a extensão dos crimes ainda não foi completamente identificada, mesmo com o bloqueio patrimonial estimado nesse valor. Entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025, de acordo com a investigação, foram identificadas movimentações financeiras atípicas que somam R$ 75,8 milhões. Só em relação a Sérgio Ricardo, a PF aponta cerca de 150 saques em espécie, que chegariam a R$ 15,6 milhões entre janeiro e outubro daquele ano.
Segundo a apuração, contratos administrativos eram suspensos para pressionar fornecedores, e repasses de recursos públicos passavam por um canal de fornecedor paralelo à folha oficial de pagamento, acompanhados de retiradas recorrentes de dinheiro vivo. Para a Polícia Federal, os fatos apontam, em tese, para crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os investigados não foram condenados e respondem em liberdade ou com as medidas impostas, e as prisões preventivas podem ser revistas pela Justiça.
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Além de Sérgio Ricardo, tiveram a prisão preventiva decretada o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o servidor Adriangelo Barros Antunes, a secretária-executiva Roseli Loss e os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva. Foram afastados dos cargos os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar. O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva também é investigado. Maluf, Novelli, Alisson Alencar e o investigado Olavo Lage Filho ficaram proibidos de praticar atos societários e de comprar ou vender bens acima de R$ 50 mil.
A operação mobilizou mais de 180 policiais federais e cumpriu 26 mandados de busca em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. No balanço divulgado pela PF, foram recolhidos R$ 4,3 milhões em espécie, além de US$ 106,8 mil, 19,8 mil euros, 2 mil libras e 3,6 mil pesos argentinos, somados a 167 relógios, 31 veículos, 27 celulares, 16 armas e mais de 6,5 mil munições. No gabinete do consultor jurídico-geral, na sede do tribunal, a corporação encontrou ainda 112 garrafas de vinho e uísque.
