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O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) abriu processo para apurar supostas irregularidades no Centro Educacional Santa Edwiges, escola particular localizada no bairro CPA II, em Cuiabá. Segundo a portaria assinada pelo presidente do conselho, Gelson Menegatti Filho, em 29 de outubro e publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado, as irregularidades dizem respeito à oferta do ensino fundamental e foram comunicadas pela Câmara de Educação Básica do próprio conselho.
A apuração será conduzida por uma comissão de três servidores. Dois são do CEE-MT, José Antônio de Castro Leite Nogueira, que preside o grupo, e Cleuber Cristiano de Sousa, que atua como secretário. A terceira integrante é Andreza Michaela Brito Avila da Silva, servidora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
O trabalho começa na data de publicação da portaria e deve terminar em 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A comissão terá de seguir a resolução normativa do conselho que trata desse tipo de procedimento, aprovada em 2025.
O Conselho Estadual de Educação é o órgão responsável por autorizar o funcionamento de escolas e cursos do sistema estadual de ensino, que inclui as escolas particulares de ensino fundamental e médio.
A portaria não detalha quais são as irregularidades apontadas, como elas chegaram ao conhecimento do conselho nem quantos alunos estudam na escola. Também não informa se a unidade tem autorização para oferecer o ensino fundamental ou se há risco para a validade dos estudos dos alunos. O processo pode terminar com arquivamento ou com medidas contra a escola, conforme o resultado da apuração.
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