65 99249-7359 
Reprodução TJMT
Os chefes das unidades administrativas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso passam a responder funcionalmente ao secretário-geral, cargo que ganhou atribuições definidas pela Resolução nº 11/2026. Aprovada pelo Órgão Especial em 22 de outubro e assinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a norma confia à Secretaria-Geral a supervisão estratégica de toda a administração do tribunal. Também permite que o órgão edite portarias, instruções normativas e ordens de serviço quando houver delegação do presidente.
A resolução regulamenta o artigo 282-B do Regimento Interno e trata da administração central do tribunal. A Secretaria-Geral fica responsável por assessorar a Presidência na supervisão das unidades administrativas, garantindo que as atividades se integrem e que as diretrizes da Presidência, do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura sejam cumpridas.
O cargo também assume a coordenação do planejamento estratégico, o acompanhamento de metas e a avaliação de resultados das unidades administrativas. Caberá ainda à Secretaria-Geral assessorar o presidente na formulação de políticas administrativas e na definição de prioridades, além de produzir informações sobre indicadores estratégicos e padronização da estrutura.
Com delegação do presidente, o secretário-geral poderá expedir portarias, instruções normativas, ordens de serviço e atos equivalentes, além de aprovar planos de ação da própria Secretaria-Geral. Também poderá praticar atos de mero expediente nos processos administrativos ligados ao setor ou delegados pela Presidência.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)
Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).
A vinculação funcional dos titulares das unidades não elimina a hierarquia. A resolução preserva a subordinação administrativa ao presidente do tribunal. O secretário-geral ainda poderá exercer outras funções delegadas pela Presidência ou pelo Órgão Especial.
A norma foi aprovada a pouco mais de dois meses do fim da atual gestão. Em 8 de outubro, o Tribunal Pleno elegeu o desembargador José Luiz Leite Lindote para a presidência no biênio 2027-2028, com posse prevista para janeiro, segundo o TJMT. As novas atribuições da Secretaria-Geral já valem desde a publicação, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (29).
