65 99249-7359 
Um homem foi preso após apresentar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com indícios de falsificação em Mato Grosso. O caso ganhou novo desdobramento após a Justiça identificar atraso na realização da audiência de custódia, etapa obrigatória que deve ocorrer em até 24 horas.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (06.04) pelo Tribunal de Justiça e envolve F.M.S. O caso ocorreu em Sinop (a 500 km de Cuiabá), na quarta-feira (01.04).
Segundo o processo, o suspeito procurou atendimento na Guarda Civil Municipal e apresentou uma CNH digital. Após consulta aos sistemas oficiais, foi constatado que o documento não possuía registro válido. O próprio homem teria admitido que adquiriu a habilitação de forma irregular.
Após a prisão em flagrante, a defesa alegou que ele permaneceu detido sem passar por audiência de custódia dentro do prazo legal, o que configuraria constrangimento ilegal.
Ao analisar o habeas corpus, o desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza reconheceu o atraso e determinou que o caso seja analisado imediatamente pelo juízo responsável.
Apesar disso, a Justiça não autorizou a soltura. A decisão destaca que ainda existem dúvidas sobre a identidade do suspeito, o que impede a concessão imediata de liberdade.
Outro ponto considerado foi o fato de o crime investigado — uso de documento falso — não ser classificado como de alta gravidade, além da ausência de registros criminais anteriores. Ainda assim, o Tribunal entendeu que esses fatores, por si só, não são suficientes para liberar o investigado neste momento.
Com isso, foi determinado o envio imediato do auto de prisão para análise judicial, que deverá decidir se a prisão será mantida ou substituída por outras medidas.
