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A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou decisão de primeira instância e condenou o ex-governador Silval Barbosa e ex-integrantes de sua gestão pelo crime de organização criminosa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (09.04).
Silval foi condenado a 3 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa. Também receberam penas o ex-secretário Pedro Nadaf, com a mesma condenação, e outros envolvidos, como José de Jesus Nunes Cordeiro, Arnaldo Alves de Souza Neto e o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, que tiveram penas mais altas, em regime fechado.
O caso é um desdobramento da Operação Seven, que investigou irregularidades envolvendo a desapropriação de áreas, com prejuízo estimado em R$ 7 milhões. Na decisão anterior, os acusados haviam sido responsabilizados por peculato, mas absolvidos da acusação de organização criminosa. O Ministério Público recorreu, e o tribunal alterou o entendimento.
Ao analisar o processo, a relatora concluiu que houve atuação coordenada entre os envolvidos, com divisão de funções e objetivo comum de desvio de recursos públicos. Com base nisso, afastou o pedido de perdão judicial apresentado por alguns dos réus, mesmo após acordos de colaboração.
A decisão também levou em conta a gravidade dos fatos e o impacto financeiro causado aos cofres públicos. Segundo o voto, a estrutura estatal foi utilizada de forma indevida para viabilizar práticas ilegais.
O colegiado ainda reconheceu a prescrição do crime de peculato para alguns réus e reduziu a pena de outro envolvido.
