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Seiscentas famílias que vivem em condomínios no bairro Lavras, em Cuiabá, estavam na iminência de ver suas portas arrombadas e seus móveis retirados à força quando o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), acionou a Corregedoria do Tribunal de Justiça e conseguiu suspender a ação e encaminhar o caso para o setor de conciliação e regularização. A crise ainda não tem solução definitiva, mas o despejo imediato foi afastado e as famílias agora serão ouvidas individualmente por assistentes sociais antes de qualquer providência.
Russi concedeu entrevista nesta quarta-feira (22) relatando os bastidores da articulação. Segundo ele, foi avisado à noite, enquanto jantava, de que o despejo estava marcado para o dia seguinte. "Chegou de certa forma até de surpresa, que ia ter um despejo, um quebrar as portas e tal, para vir tirar o pessoal no outro dia", disse. No momento em que tomou conhecimento da situação, havia um infarto em curso no condomínio e outras pessoas passando mal. "Mulheres, idosos, crianças", descreveu.
O deputado foi pessoalmente ao local em duas ocasiões e acionou a Procuradoria da Assembleia Legislativa. A Procuradoria, em conjunto com a Corregedoria do TJMT, fez o pedido formal para que o caso fosse encaminhado ao setor de regularização fundiária do tribunal, que trabalha especificamente com conflitos urbanos. O corregedor de justiça, desembargador José Luiz Lindote, acolheu o pedido e encaminhou ao juiz da primeira vara, que proferiu decisão favorável.
A lógica do pedido era simples: antes de qualquer despejo, as famílias precisam ser ouvidas, ter suas condições sociais avaliadas e participar de um processo de conciliação. "Você imagina 600 famílias do dia para a noite sem casa. Isso ia ser um caos", afirmou Russi. "Eles iriam ter que ir para algum lugar. Ir para onde?", complementou.
O histórico do conflito envolve imóveis adquiridos há quase 30 anos por moradores que alegam ter comprado de boa-fé. A construtora original faliu e, posteriormente, as unidades foram arrematadas em leilão judicial por cerca de R$ 16 mil cada. O atual proprietário passou a cobrar valores entre R$ 160 mil e R$ 180 mil para regularização da posse. “É um valor abusivo, muito alto. Ali não são invasores. As pessoas compraram de boa-fé”, afirmou o deputado.
Durante a crise, relatos de moradores apontaram situações de tensão e problemas de saúde no condomínio. Questionado sobre a morte de uma pessoa no local, Russi afirmou que não há confirmação de relação direta com o caso. “Saiu isso na mídia. Eu não posso afirmar se foi consequência disso. Mas, com certeza, impacta bastante”, declarou.
O parlamentar também informou que a Prefeitura de Cuiabá acompanha a situação, já que há interesse do município em desenvolver um projeto de requalificação urbana na área. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e a Assembleia Legislativa também participam do acompanhamento das famílias.
Sem prazo definido para uma solução, Russi defendeu a negociação como caminho mais rápido para encerrar o impasse. “O valor justo seria o mais rápido, o mais fácil, o que daria tranquilidade aos moradores e ficaria bom para todo mundo. Analisando família por família, olhando o impacto social”, afirmou.
