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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) homologou os sistemas de pedágio eletrônico sem cancelas operados pela Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos, responsável pela MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga. A portaria, assinada em 4 de setembro pelo secretário Adrualdo de Lima Catão, foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.
A homologação tem alcance limitado. Segundo o próprio texto, ela não significa aprovação técnica nem validação do mérito dos projetos e das informações apresentadas. A responsabilidade pela veracidade e pela atualização desses dados continua com a concessionária e com os órgãos competentes.
A portaria trata principalmente do envio de informações ao governo federal. Os registros de passagem de veículos e os pagamentos das tarifas, automáticos ou avulsos, referentes a operações anteriores à publicação, terão de ser transmitidos aos sistemas da Senatran, nos prazos e formatos definidos pela secretaria. A transmissão por meio da solução oferecida pela Senatran não pode gerar cobrança de tarifa específica da concessionária.
Há também uma regra que protege o motorista. Enquanto a ausência desses dados impedir que se comprovem as condições necessárias para caracterizar a infração prevista no Código de Trânsito para quem passa pelo pedágio sem pagar, fica afastada a lavratura de auto de infração em relação a essas passagens.
No sistema de livre passagem, pórticos com câmeras e sensores identificam a tag ou a placa do veículo em movimento, sem parada. Quem não tem tag pode pagar pelo site ou pelo aplicativo da concessionária no prazo de 30 dias. A empresa informa que a cobrança é proporcional ao pórtico ultrapassado, e não ao quilômetro rodado, e que não há desconto para usuário frequente nem para quem usa tag.
O trecho tem 140 quilômetros e seis pórticos instalados. Em julho, a concessionária informou que o sistema estava em fase de testes, sem cobrança, à espera de autorização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para entrar em operação. A MT-130 é uma das rotas usadas para escoar a produção agrícola da região.
