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A Câmara Municipal de Colniza, no noroeste de Mato Grosso, abriu concurso público para três vagas efetivas. Os salários vão de R$ 2.547,28 a R$ 9.571,69, e a jornada é de 30 horas por semana. As inscrições começaram nesta segunda-feira (5) e vão até as 23h59 de 20 de outubro, somente pelo site da organizadora, a Império Assessoria e Concursos (portal.imperioconcursos.com.br). O edital saiu no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso, mantido pela AMM, e a prova objetiva está marcada para 15 de novembro, em Colniza.
A vaga com maior salário é de procurador jurídico, que paga R$ 9.571,69. Pode concorrer quem é formado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC e tem registro na OAB. A inscrição custa R$ 100. O procurador vai representar a Câmara em processos na Justiça e na área administrativa. Também vai dar pareceres sobre projetos de lei, preparar contratos e convênios e orientar o presidente e os vereadores em questões jurídicas.
Para auxiliar administrativo, são duas vagas, com salário de R$ 2.547,28. É preciso ter ensino médio completo e saber informática. A taxa é de R$ 30. O servidor vai digitar atas, organizar e arquivar documentos, redigir textos oficiais, fazer serviços externos e cuidar dos equipamentos da Câmara.
Os aprovados serão contratados como estatutários e vão contribuir para o regime próprio de previdência. O concurso vale por dois anos a partir da homologação, e esse prazo pode ser prorrogado por mais dois. Também haverá cadastro de reserva. Com isso, a Câmara pode chamar mais aprovados se surgirem vagas nesse período, sempre pela ordem de classificação. O edital deixa claro que passar no concurso não garante a nomeação de todos os aprovados.
Pagar a inscrição exige atenção. O pagamento é feito por boleto, em agência bancária ou caixa eletrônico, até 21 de outubro. Depósito, transferência e pagamento agendado para depois do vencimento não são aceitos. Depois de pago o boleto, o candidato não pode mais trocar de cargo, e o dinheiro só é devolvido se o concurso for cancelado.
Quem está no CadÚnico ou vem de família de baixa renda pode pedir para não pagar a taxa, para um único cargo. O pedido é feito no site da Império entre 5 e 7 de outubro. Os documentos devem ser enviados até as 23h59 de 8 de outubro. São aceitos o comprovante de inscrição no CadÚnico e uma declaração escrita à mão de que o candidato não tem condições de pagar. O resultado sai em 12 de outubro. Quem tiver o pedido negado pode recorrer ou pagar o boleto dentro do prazo normal.
Para procurador, a prova objetiva tem 40 questões, valendo 2,5 pontos cada: 25 de conhecimentos específicos, 10 de língua portuguesa e 5 de conhecimentos gerais. Os conhecimentos específicos cobram direito administrativo, constitucional, penal, civil, processual civil, do trabalho e tributário, além do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica de Colniza. O cargo também tem prova de títulos, que só serve para classificar e vale até 3 pontos. Doutorado vale 3, mestrado vale 2 e especialização de pelo menos 360 horas vale 1. Os títulos não se somam, e os comprovantes devem ser enviados pelo site durante o período de inscrição.
Para auxiliar administrativo, a prova tem 30 questões: 15 de conhecimentos específicos (4 pontos cada), 5 de conhecimentos gerais (2 pontos cada), 5 de português e 5 de matemática (3 pontos cada). Caem a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), rotina de escritório, arquivo e protocolo, redação oficial, Windows e pacote Office, além do Regimento Interno e da Lei Orgânica. Nos dois cargos, quem não fizer pelo menos 50% dos pontos é eliminado. A parte de conhecimentos gerais inclui atualidades e história e geografia de Mato Grosso e de Colniza.
A prova começa às 8h, em escolas de Colniza, e dura três horas. O candidato só pode sair depois de uma hora e, a partir daí, pode levar o caderno de questões. É obrigatório levar documento original com foto e caneta azul ou preta. Quem chegar depois que os portões fecharem é eliminado, e não há segunda chamada. Se houver mais inscritos do que lugares nas escolas da cidade, a organizadora pode mudar a data e o horário. O local exato da prova sai em 4 de novembro.
Pessoas com deficiência têm 5% das vagas reservadas. Elas devem enviar até 20 de outubro um laudo médico dos últimos 12 meses, com o código da CID. Mães que amamentam bebês de até seis meses podem pedir atendimento especial na inscrição e devem levar um acompanhante adulto para cuidar da criança. Se houver empate, tem prioridade o candidato com 60 anos ou mais. Depois vale quem acertou mais questões de conhecimentos específicos e, por fim, de português.
As inscrições aprovadas serão divulgadas em 27 de outubro. O gabarito preliminar sai em 16 de novembro, um dia depois da prova. O resultado final está previsto para 7 de dezembro. Avisos e editais serão publicados nos sites da Império e da Câmara (colniza.mt.leg.br).
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