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A Prefeitura de Várzea Grande instituiu a atuação conjunta de duas Secretarias municipais para reforçar os serviços de manutenção asfáltica, especialmente a operação tapa-buracos. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 18, publicado nesta quinta-feira (19), e tem como objetivo dar mais agilidade à execução dos reparos nas vias da cidade.
De acordo com o decreto assinado pela prefeita Flávia Moretti (PL), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana passará a atuar diretamente na execução operacional dos serviços, enquanto a Secretaria Municipal de Viação e Obras continuará responsável pelo planejamento técnico, coordenação e supervisão das ações.
A proposta, conforme o texto, busca otimizar a prestação dos serviços públicos, com base no princípio da eficiência administrativa previsto na Constituição Federal. A gestão municipal aponta que a integração entre as duas pastas deve permitir respostas mais rápidas às demandas da população, principalmente em situações de manutenção corretiva imediata.
O decreto estabelece que a atuação ocorrerá em regime de cooperação administrativa, com possibilidade de compartilhamento de apoio técnico, operacional e logístico entre as secretarias, conforme a necessidade.
Ainda segundo a norma, as despesas serão custeadas pelas dotações orçamentárias de cada secretaria, podendo incluir recursos do Fundo Municipal de Trânsito, desde que respeitada a legislação vigente.
A medida não altera as competências legais das pastas envolvidas, que permanecem definidas pela Lei Complementar nº 4.083/2015, responsável por organizar a estrutura administrativa do município.
Com a publicação do decreto, os secretários municipais deverão adotar as providências necessárias para a execução das ações, com foco na continuidade e melhoria dos serviços de manutenção viária.
