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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na quarta-feira (18), sua segunda reunião ordinária, com foco na organização dos trabalhos investigativos e na cobrança de participação dos deputados. A comissão apura movimentações financeiras e possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023.
Durante a reunião, presidida pelo deputado Wilson Santos, foi feita a leitura da ata da sessão de instalação da CPI, ocorrida no início de março, e confirmadas as primeiras deliberações já aprovadas pelos membros, como a requisição de documentos a órgãos de controle e investigação.
Entre os pedidos já encaminhados estão cópias completas de inquéritos conduzidos pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, além de auditorias e pareceres da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado sobre contratos da saúde no período investigado.
A comissão também passou a contar com assessoramento jurídico formal. Foi designado o procurador da Assembleia Legislativa, Carlos Antônio Dornelles Filho, para acompanhar os trabalhos e orientar tecnicamente os parlamentares.
Outro ponto discutido foi a proposta de regimento interno da CPI, que será analisada e votada na próxima reunião. O documento deve estabelecer regras de funcionamento, prazos e procedimentos da comissão.
O presidente da CPI reforçou que os trabalhos terão como base investigações já em andamento, especialmente aquelas ligadas à chamada Operação Espelho, que apura suspeitas de irregularidades em contratos da saúde pública durante a pandemia.
Wilson Santos afirmou que a CPI já começa a produzir efeitos ao provocar a retomada de processos judiciais. Ele citou decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que manteve a validade de provas colhidas na investigação e negou pedidos de anulação apresentados por investigados.
A reunião também foi marcada por críticas à ausência de parlamentares. Apenas dois membros participaram dos trabalhos, enquanto outros deputados titulares não compareceram nem apresentaram justificativa.
O presidente alertou que o regimento interno da Assembleia prevê substituição de integrantes que faltarem a duas reuniões consecutivas ou cinco alternadas. Segundo ele, um ofício será encaminhado aos membros reforçando a obrigatoriedade de presença.
Apesar das ausências, a CPI manteve o andamento das atividades e confirmou a próxima reunião para o dia 26 de março, às 8h30, quando deve ocorrer a votação do regimento interno e a análise de novos requerimentos.
Criada em fevereiro deste ano, a CPI da Saúde tem como objetivo esclarecer denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde, com foco no período que abrange a pandemia da Covid-19.
