O juiz Ângelo Judai Junior, diretor do Foro de Várzea Grande, autorizou o 2º Serviço Notarial e Registral da cidade a lavrar o registro de óbito de uma moradora que morreu em setembro de 1994. A sentença, publicada nesta quinta-feira (19) no Diário da Justiça Eletrônico, atende a pedido feito no cartório por um dos filhos e segue parecer favorável da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande.
Segundo o processo, a morte nunca foi registrada porque os filhos não sabiam que era preciso levar ao cartório a Declaração de Óbito emitida pelo hospital. Ela morreu aos 66 anos no Pronto-Socorro e Hospital Municipal de Várzea Grande e foi sepultada no Cemitério Costa Verde, na mesma cidade.
Para comprovar o fato, a família apresentou a declaração original assinada pelo médico que atestou a morte e depoimentos de duas testemunhas com firma reconhecida. Cartórios de registro civil de Várzea Grande e da região, como os de Capão Grande, Cristo Rei, Bom Sucesso e Passagem da Conceição, emitiram certidões confirmando que não havia nenhum registro anterior.
Na sentença, o juiz explicou que o registro de óbito feito mais de três meses depois da morte depende de autorização do juiz corregedor, conforme a Lei de Registros Públicos e as normas da Corregedoria de Mato Grosso. Ele considerou a morte comprovada e reconheceu que o filho tem legitimidade para fazer o pedido.
O assento vai trazer os dados previstos em lei, como data, hora e local da morte, filiação, estado civil e o nome do marido, que morreu em 1995. Também deve constar que ela deixou oito filhos, todos adultos, e que não deixou bens a inventariar nem testamento conhecido. O procedimento foi feito sem cobrança de custas, e o cartório foi intimado a fazer o registro de imediato.
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