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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recomendou que o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT) restrinja imediatamente o uso de áreas consideradas críticas em sua sede, localizada no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, após relatório da Defesa Civil municipal apontar riscos na estrutura do prédio.
A recomendação foi expedida pela procuradora do Trabalho Louise Monteiro Gagini, em 13 de março de 2026.
De acordo com o documento, o MPT orienta que o Conselho limite o acesso e o uso das áreas apontadas como problemáticas no relatório de vistoria nº 036/SMDC/2026, elaborado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil de Cuiabá, referente ao edifício localizado na Rua Choffi, nº 178.
Entre as medidas recomendadas está a contratação imediata de serviço técnico especializado para avaliar as condições estruturais do prédio e elaborar um cronograma de intervenções necessárias para correção dos problemas identificados.
O Ministério Público do Trabalho também determinou que seja elaborado um laudo técnico detalhado sobre o nível de comprometimento estrutural da edificação, indicando as condições de cada ambiente, as atividades realizadas nos espaços e o número de trabalhadores que atuam no local.
Caso sejam confirmados riscos, o órgão recomendou que os servidores e demais trabalhadores que atuam nas áreas consideradas críticas sejam transferidos para uma edificação segura. A medida pode incluir, segundo o documento, a adoção de teletrabalho para funções compatíveis com essa modalidade.
A recomendação também determina que o CRMV-MT garanta que o prédio esteja em conformidade com o código de obras municipal e com as normas de saúde e segurança do trabalho, mantendo a integridade estrutural da edificação e evitando sobrecargas que possam comprometer sua estabilidade.
Outro ponto destacado é o direito dos trabalhadores de interromper suas atividades caso identifiquem situação que represente risco grave e iminente à saúde ou à vida, devendo comunicar imediatamente seus superiores.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária terá prazo de 10 dias para informar ao MPT as providências adotadas para cumprimento da recomendação. Caso as medidas não sejam implementadas, o Ministério Público poderá convocar o órgão para audiência, firmar Termo de Ajustamento de Conduta ou ingressar com ação judicial.
