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O Ministério Público de Mato Grosso recomendou que a Prefeitura de Pontes e Lacerda adote medidas imediatas para limpar, cercar e monitorar a área da Vila Olímpica do município, após constatar degradação ambiental, descarte irregular de resíduos e ocupação indevida do espaço público. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara e estabelece prazo de 30 dias para que o município informe as providências adotadas.
Segundo o Ministério Público, a área denominada Centro Olímpico tem sido utilizada irregularmente para descarte clandestino de resíduos sólidos e rejeitos, além de apresentar ocupação por pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química, situação que compromete a finalidade do espaço público e gera riscos à segurança e à saúde da população.
A recomendação foi expedida no âmbito do procedimento SIMP nº 000776-016/2026 e tem como base o acompanhamento do cumprimento de decisões judiciais e de medidas ambientais relacionadas à gestão de resíduos no município.
Entre as medidas indicadas pelo Ministério Público está a limpeza integral e imediata da área, com retirada de todo o passivo ambiental existente no local e destinação final adequada dos resíduos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O órgão também recomendou que a prefeitura implemente um cronograma permanente de manutenção e limpeza do espaço para evitar o acúmulo de novos resíduos e a proliferação de vetores de doenças.
Outro ponto da recomendação prevê o isolamento total da área por meio da instalação de cercamento que impeça o acesso de pessoas não autorizadas e o descarte clandestino de lixo, além da criação de sistema de fiscalização periódica para impedir novas invasões e degradação do espaço.
O Ministério Público também orienta a implantação de vigilância no local, seja por meio de guarda patrimonial ou monitoramento eletrônico com câmeras em pontos estratégicos.
A recomendação inclui ainda a adoção de medidas sociais voltadas às pessoas que ocupam o espaço. Segundo o documento, o município deve promover abordagem multidisciplinar por meio das secretarias de Assistência Social e de Saúde para identificar e encaminhar essas pessoas aos serviços públicos disponíveis.
O Ministério Público também sugere que a prefeitura solicite apoio da Polícia Militar para garantir segurança durante as ações de limpeza e eventual desocupação da área.
O prefeito do município terá prazo de 30 dias para informar se acata a recomendação e apresentar relatório detalhado das providências adotadas, inclusive com registros fotográficos. Caso não haja resposta ou cumprimento das medidas, o Ministério Público poderá adotar providências judiciais para garantir a recuperação da área pública e a responsabilização do município.
