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Secretaria de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde publicou nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial, o edital que define quanto Mato Grosso vai pagar pela construção de 85 Unidades Básicas de Saúde nos municípios. O investimento estimado é de R$ 205.315.308,25, dentro do componente de estruturação da rede do programa Juntos pela Saúde Plena, lançado em maio pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
O documento detalha os valores por unidade. Serão 60 UBS de porte I, a R$ 2.204.106,53 cada, somando R$ 132.246.391,80. Outras 20 são de porte II, a R$ 2.767.566,32, num total de R$ 55.351.326,40. As cinco unidades de porte III custam R$ 3.543.518,01 cada, ou R$ 17.717.590,05.
A área construída varia de 389,78 metros quadrados no porte I a 665,76 metros quadrados no porte III. O custo por metro quadrado é de R$ 5.654,75 no porte I, R$ 5.533,25 no porte II e R$ 5.322,52 no porte III.
Os municípios têm até 30 de setembro para manifestar interesse. A análise técnica das propostas ocorre entre 1º e 23 de outubro, o resultado preliminar sai em 3 de novembro e a homologação está prevista até o dia 13. A assinatura dos termos de compromisso ocorrerá na semana de 16 a 20 de novembro. O documento prevê ainda emissão de diligências entre 26 de agosto e 30 de outubro, período que começa antes do encerramento das inscrições e do início da análise técnica.
O repasse será feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 60% do valor pactuado, será liberada depois da assinatura e da entrega da documentação inicial. Os 40% restantes serão pagos quando o município comprovar execução física mínima de 50% da obra e passar por vistoria da secretaria. Cada termo terá vigência de 24 meses, contados do primeiro repasse.
As prefeituras serão responsáveis pela licitação, contratação, fiscalização e prestação de contas, além de garantir terreno regularizado, terraplenagem, ligações de água, energia, esgoto, internet e acesso viário. O edital permite que os municípios licitem apenas os materiais e utilizem mão de obra própria, desde que mantenham responsável técnico habilitado. Compra de terreno, mobiliário, equipamentos, pavimentação externa e custeio das equipes não serão financiados pelo Estado.
Os projetos devem seguir os modelos padronizados do Ministério da Saúde disponibilizados pelo programa Requalifica UBS. A fachada, porém, deverá reproduzir a identidade visual definida pela Secretaria de Estado de Saúde, incluindo volumetria, marquise, comunicação visual e paisagismo, conforme os modelos do manual técnico. Projeto próprio só será aceito com justificativa técnica e aprovação prévia da Vigilância Sanitária.
Se o número de municípios interessados superar as 85 unidades previstas, as solicitações excedentes serão analisadas individualmente. Os critérios de seleção incluem vazio assistencial, população descoberta, distância até a UBS mais próxima, vulnerabilidade social e indicadores materno-infantis. Em caso de empate, terá prioridade o município com menor cobertura de atenção primária.
Na mesma edição, a secretaria publicou outro edital destinado à reforma de UBS já existentes, com o mesmo prazo de adesão.
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