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Dom Aquino monta comissão para barrar extinção da comarca
O prefeito de Dom Aquino, Carlos Alberto da Costa, criou uma comissão para articular a resistência do município à extinção da comarca local, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A portaria, de 9 de outubro e publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial de Contas, reúne 25 pessoas do Executivo, da Câmara, da Defensoria Pública, de escolas, de conselhos comunitários, da imprensa local e de entidades civis. A tarefa é acompanhar a discussão no TJMT, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Assembleia Legislativa e levar a posição da cidade aos deputados estaduais.
Segundo a própria portaria, o Pleno do TJMT aprovou por unanimidade um anteprojeto de lei complementar que extingue, entre outras, a Comarca de Dom Aquino. A proposta saiu de um estudo técnico do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, feito por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça para identificar unidades judiciárias a serem reorganizadas. O texto precisa ser enviado primeiro ao CNJ e, depois, à Assembleia, onde será votado.
A Câmara Municipal se antecipou. Os vereadores aprovaram por unanimidade uma moção de repúdio e apelo em que manifestam discordância institucional com o fim da comarca e pedem a todos os deputados estaduais que votem contra a medida.
A portaria sustenta a defesa da comarca no direito de acesso à Justiça previsto na Constituição, na autonomia municipal e na participação popular. A comissão deve promover "ações institucionais e populares em defesa da permanência da Comarca". Nas audiências com deputados, a ideia é ir em grupo, com representantes do Executivo, do Legislativo, da Defensoria, da sociedade civil e do movimento popular.
O prefeito encabeça a lista do Executivo, que inclui ainda Matheus Augusto Quintino de Oliveira Amorim, Luiz Castro de Souza e Paulo Robson Prati. Pela Câmara estão Lázaro Alves Moreira, Rafael Angelo Marques Aguero e o assessor jurídico Luciano Portugues. A Defensoria Pública participa com o defensor Marcelo Fernandes de Nardi e duas servidoras.
A comissão tem ainda representantes do cartório, de conselhos comunitários e do Conselho de Segurança (Conseg), da Empaer, da maçonaria, de três escolas públicas, da Rádio Dom FM e de um serviço de som e iluminação. A participação não será remunerada.
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