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A Prefeitura de Cuiabá reconheceu uma dívida de R$ 326.332,74 com a Clínica Veterinária Cuiabana por atendimentos a animais resgatados das ruas em abril deste ano, prestados quando não havia contrato em vigor. O termo de ajuste de contas foi assinado nesta sexta-feira (14) pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, e publicado na Gazeta Municipal. O pagamento sai do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal em parcela única, em até cinco dias úteis.
O documento cobre 246 notas fiscais eletrônicas emitidas ao longo de abril, referentes a resgates, cirurgias e atendimentos de urgência a animais em situação de vulnerabilidade e maus-tratos. A própria prefeitura registra no texto que os serviços foram demandados pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal e executados diante da inexistência de contrato vigente à época.
A justificativa apresentada repete a de episódios anteriores. O município cita a necessidade de atendimento imediato e ininterrupto, a superlotação do abrigo municipal e o aumento das denúncias de maus-tratos. O termo se apoia no artigo 149 da Lei de Licitações, que obriga a administração a indenizar o contratado de boa-fé pelo que executou, e em parecer da Procuradoria-Geral do Município.
Situações semelhantes vêm se repetindo na pasta. Em novembro de 2025, a prefeitura pagou mais de R$ 400 mil a uma clínica sem contrato e sem licitação. Naquele mesmo mês, reportagem apontou que os pagamentos indenizatórios a uma única empresa do setor somavam R$ 656 mil. Em março deste ano, a gestão reconheceu outra dívida, de R$ 218,4 mil, por atendimentos feitos em novembro e dezembro de 2025.
A prefeitura chegou a montar uma saída formal para o problema. Em maio, abriu o Chamamento Público 001/2026, apresentado como iniciativa inédita para credenciar clínicas e hospitais veterinários interessados em atender a demanda municipal, com inscrições abertas por doze meses. Na mesma edição da Gazeta em que sai o reconhecimento da dívida, o município homologou o resultado desse credenciamento com uma única empresa deferida, que não é a credora do termo de ajuste de contas.
O texto assinado prevê quitação plena. A clínica declara que o valor é certo, líquido e integral, que engloba insumos, medicamentos, mão de obra, tributos e encargos, e renuncia expressamente a qualquer cobrança suplementar, administrativa ou judicial, sobre o período. As notas fiscais foram conferidas contra o relatório de vendas do mês, segundo o atesto juntado ao processo.
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