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O Governo Federal autorizou o repasse de R$ 3.063.000,00 para a construção da Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23.03) e integra ações do Novo PAC na área da saúde.
O recurso será destinado à execução da obra da unidade, responsável por coordenar o funcionamento das ambulâncias e organizar o atendimento de urgência na rede pública de saúde.
De acordo com a portaria, o repasse será feito em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, após o cumprimento das exigências técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A proposta deverá ser cadastrada e acompanhada por meio do Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), plataforma oficial que acompanha a execução física e financeira de obras financiadas com recursos federais.
A norma também estabelece que o município deverá atualizar periodicamente o andamento da obra no sistema, garantindo transparência e controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade da prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme determina a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A construção da central faz parte da estratégia do Governo Federal para ampliar e estruturar o atendimento de urgência e emergência no país, fortalecendo a capacidade de resposta do SAMU 192, que atua no atendimento pré-hospitalar.
