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Proprietários de terrenos e imóveis abandonados em Cuiabá passam a enfrentar multas mais rigorosas, que podem chegar a R$ 6,4 mil — ou mais, em caso de irregularidades acumuladas — com a nova regra de fiscalização adotada pela Prefeitura.
De acordo com prefeitura, a medida está prevista na Lei Complementar nº 589/2025, regulamentada pelo Decreto nº 11.767/2026, que permite a aplicação de múltiplas penalidades no mesmo auto de infração para casos como mato alto, acúmulo de lixo, abandono e risco estrutural.
O foco principal da fiscalização é combater situações que favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Imóveis com água parada, lixo ou condições insalubres entram no radar da fiscalização.
Na prática, isso significa que um único imóvel pode receber várias multas simultaneamente. Em uma vistoria realizada na quarta-feira (25.03), no bairro Morada da Serra, fiscais identificaram diversas irregularidades em um terreno, que resultaram em R$ 12,4 mil em penalidades.
Situação semelhante foi registrada no CPA III, onde outro imóvel também foi autuado pelo mesmo valor após apresentação de problemas como abandono, sujeira e presença de criadouros.
Apesar das autuações, os proprietários têm prazo de 30 dias para regularizar os imóveis e apresentar defesa administrativa. Não há cobrança imediata neste primeiro momento, mas, em caso de reincidência, o valor pode ser dobrado.
A fiscalização integra a campanha “Ordem Urbana: Terreno Limpo é Saúde e Segurança”, que tem caráter orientativo, mas prevê medidas mais duras em situações que ofereçam risco à saúde ou à segurança da população.
A legislação prevê nove tipos de infrações, incluindo ausência de limpeza, acúmulo de resíduos, abandono, risco estrutural e até uso do imóvel para atividades ilícitas. Em alguns casos, as multas podem chegar a até 15% do valor venal do imóvel. No Centro Histórico, os valores são aplicados em dobro.
Entre os problemas mais comuns estão terrenos com mato alto e descarte irregular de lixo, além de imóveis desocupados há mais de dois anos e com sinais de deterioração.
Moradores podem denunciar irregularidades pelo sistema Web Denúncias ou presencialmente na Secretaria de Ordem Pública.
