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Motoristas de táxis e de vans escolares que atuam em Várzea Grande terão prazo definido para manter a autorização de circulação em 2026. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana publicou portaria convocando os permissionários para a vistoria anual obrigatória dos veículos, que será realizada entre (26.01) e (27.02), como forma de garantir a regularização da frota, a segurança dos passageiros e a qualidade do serviço prestado no município.
A convocação consta na Portaria nº 004/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (13.01). Conforme o documento, a vistoria será realizada na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, no período da manhã, das 07h30 às 11h, seguindo cronograma estabelecido pelo órgão. A medida vale para todos os permissionários do transporte individual por táxi e do transporte escolar em Várzea Grande.
Para a inspeção, os motoristas de vans escolares deverão apresentar CRLV do veículo, CNH válida, comprovante de residência atualizado no município, certificado do curso de transporte escolar, certidão de antecedentes criminais emitida pela Secretaria de Segurança Pública, cópia do alvará de 2026, comprovante de pagamento do ISSQN, relação de alunos transportados, tacógrafo e comprovantes de pagamento das taxas de vistoria.
No caso dos taxistas, além do CRLV e da CNH válida, serão exigidos comprovante de residência atualizado, cópia do alvará de 2026, certidão de antecedentes criminais, comprovantes de pagamento do ISSQN e das taxas de vistoria, bem como o taxímetro em condições de funcionamento.
A Secretaria alerta que o não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar em sanções administrativas, incluindo a suspensão da autorização para circulação do veículo até a regularização da vistoria.
A portaria é assinada pelo secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Ronei Scarton Júnior, e entrou em vigor na data de sua publicação.
