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A Prefeitura de Arenápolis está autorizada a realizar concurso público de provas e títulos para preencher 199 vagas efetivas e formar cadastro de reserva. A Lei Complementar nº 2.096/2026, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Éderson Figueiredo em 27 de outubro, foi publicada nesta quinta-feira (29) no Jornal Oficial dos Municípios. Os salários-base vão de R$ 1.817,60 a R$ 6.242,18. A lei também permite contratar, por licitação, a empresa que vai organizar a seleção. O edital, com datas, taxa e requisitos, ainda será lançado.
Quase metade das vagas, 96 ao todo, está ligada às escolas. O cargo com mais postos é o de monitor escolar, com 50 vagas e salário de R$ 1.817,60. Professores de pedagogia terão 25 vagas, com base de R$ 5.353,31, mesmo valor pago a professor de educação física, que tem uma vaga, e a psicopedagogo da educação, com duas. Também entram na lista dez inspetores de pátio escolar e seis merendeiras, ambos com R$ 1.817,60, além de um nutricionista e um psicólogo para a educação, com R$ 6.242,18.
Os serviços urbanos e a área operacional somam a segunda maior fatia. São 14 vagas de braçal, 11 de auxiliar de serviços gerais, dez de gari, cinco de vigia e três de jardineiro, todas com salário de R$ 1.817,60. Há ainda uma vaga de coveiro, com R$ 2.014,10, e duas de pedreiro, com R$ 2.288,81.
Para motorista são 12 vagas, com R$ 2.288,81. O mesmo valor vale para operador de escavadeira hidráulica e de retroescavadeira, com duas vagas cada, operador de motoniveladora, com uma, e auxiliar de mecânico, também com uma. A lei fixa R$ 2.288,60 para os dois operadores de pá carregadeira e R$ 2.014,10 para os dois operadores de máquinas agrícolas e para o auxiliar de eletricista.
Na administração, são 13 vagas de agente administrativo, com R$ 2.288,81, e cinco de recepcionista, com R$ 1.817,60. A saúde terá nove técnicos de enfermagem, com R$ 2.288,81, quatro auxiliares de consultório dentário e um agente de vigilância sanitária, com R$ 1.817,60, um maqueiro, com R$ 2.014,10, e um fonoaudiólogo, com R$ 6.242,18.
Pelo menos 119 das 199 vagas pagam o menor salário-base da lista, de R$ 1.817,60. Os valores maiores ficam com os cargos de nível superior.
Todos os candidatos farão prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, que elimina e classifica. A prova de títulos, só classificatória, será aplicada aos cargos de nível superior e do magistério. Motoristas, operadores de máquinas pesadas e funções operacionais passam por prova prática. Avaliação física ou psicológica será exigida quando a função pedir, e todos os aprovados farão exame médico admissional antes da posse.
O edital terá de prever reserva de vagas para pessoas com deficiência, cotas previstas em lei e isenção da taxa de inscrição nos casos legais. A prefeitura poderá usar o dinheiro arrecadado com as inscrições para custear a seleção. Uma comissão formada por servidores efetivos, a ser criada por decreto, vai acompanhar e fiscalizar todas as etapas e o trabalho da empresa contratada.
A validade será de até dois anos a partir da homologação do resultado, com uma prorrogação possível por igual período. Os aprovados serão nomeados no regime estatutário, seguindo a ordem de classificação, e as nomeações dependem de cargo vago, dinheiro no orçamento e do respeito aos limites de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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