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Reprodução/Prefeitura de Colíder
A Nutrana Ltda., que está em recuperação judicial, foi declarada vencedora do lote do Hospital Regional de Colíder Masamitsu Takano em um pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com valor total de R$ 10.185.006,96 para 24 meses. A informação consta de uma retificação do resultado parcial da licitação publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14), que identifica a empresa como “Nutrana Ltda. (em recuperação judicial)”.
O preço mensal oferecido é de R$ 424.375,29. O hospital de Colíder corresponde ao grupo 7 do pregão, que foi aberto em 2025 e tem processo administrativo iniciado em 2023.
A retificação, assinada pela pregoeira oficial da SES em 13 de outubro, serviu apenas para incluir o CNPJ da empresa vencedora, que havia ficado de fora do resultado parcial publicado na edição de 13 de outubro. As demais informações, segundo o documento, permanecem inalteradas.
O resultado ainda é parcial. Isso significa que o pregão não foi concluído e que a contratação depende das etapas seguintes, como habilitação, eventuais recursos, homologação e assinatura do contrato.
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A Lei de Licitações não proíbe automaticamente que empresas em recuperação judicial disputem contratos públicos. O entendimento consolidado nos tribunais é que a empresa pode participar desde que comprove capacidade econômico-financeira para executar o serviço, o que costuma ser avaliado na fase de habilitação.
O extrato não informa o objeto do pregão nem o serviço que a Nutrana prestará ao hospital. Também não diz em qual vara tramita a recuperação judicial da empresa nem há quanto tempo ela está nessa situação.
