Estado cede imóvel de R$ 5,5 milhões a Cuiabá para ampliar vagas em escolas

Reprodução/Luiz Alves/Secom Cuiabá

O Governo de Mato Grosso cedeu à Prefeitura de Cuiabá um imóvel de 6.432,98 metros quadrados no bairro CPA III, avaliado em R$ 5.591.278,68, para ampliar o atendimento na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. O termo de cessão de uso foi assinado em 18 de setembro pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão em substituição, Karol Martimiano Masiero, e pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). O extrato foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (14).

O imóvel fica na Rua 86, nº 35, e tem 2.300 metros quadrados de área construída. A avaliação feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) atribuiu R$ 5.285.979,50 ao terreno e R$ 305.299,18 à edificação.

A destinação é exclusiva. Pelo termo, o prédio só pode ser usado pelo município para ampliar a oferta de vagas na educação infantil, que inclui creche e pré-escola, e nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, naquela região. O documento proíbe expressamente que a prefeitura dê ao imóvel qualquer outro uso.

Na cessão de uso, o Estado continua dono do bem e apenas transfere ao município o direito de utilizá-lo. O imóvel está registrado no sistema de patrimônio estadual e matriculado no 2º Serviço Registral de Cuiabá.

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O extrato não informa o prazo da cessão, quantas vagas serão criadas, se o prédio precisará de reforma nem quando a unidade deve começar a funcionar.