O Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) vai receber R$ 397.914.620 a mais para financiar projetos do setor produtivo na região. O reforço está na Lei nº 15.543/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 18 de novembro e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). A lei abre crédito suplementar de R$ 520.535.876 ao orçamento de 2026, e o FDCO fica com 76% do total.
O FDCO foi criado pela Lei Complementar nº 129/2009 e financia empreendimentos de infraestrutura e do setor produtivo em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e no Distrito Federal. O fundo é vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e os empréstimos são operados por bancos credenciados.
O dinheiro sai principalmente do superávit financeiro apurado no balanço de 2025, que responde por R$ 507.255.616. Outros R$ 13.280.260 vêm do cancelamento de dotações dentro dos próprios órgãos beneficiados.
A mesma lei destina R$ 109.340.996 ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), R$ 11,69 milhões à administração do Ministério da Integração, R$ 1,45 milhão à Fundação Biblioteca Nacional, R$ 104,7 mil à Agência Nacional de Proteção de Dados e R$ 30,5 mil ao Ministério dos Direitos Humanos. A lei é assinada também pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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