19 de Novembro de 2026
00:00:00

Geral Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026, 06:00 - A | A

Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026, 06h:00 - A | A

Combustíveis

Receita aperta controle sobre combustível importado liberado antes da descarga

Autorizações antigas perdem validade em 30 dias; liberação dependerá de aval da superintendência regional ou da coordenação aduaneira

Rojane Marta/Fatos de MT

Ilustração gerada por IA

Receita aperta controle sobre combustível importado liberado antes da descarga

Receita aperta controle sobre combustível importado liberado antes da descarga

A Receita Federal endureceu as regras para a liberação de combustíveis importados antes que a carga seja descarregada. A Portaria RFB nº 750/2026, assinada pelo secretário especial Robinson Sakiyama Barreirinhas e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), determina que a autorização para o despacho aduaneiro de petróleo, derivados, outros hidrocarbonetos e combustíveis, inclusive metanol e etanol, sem descarga prévia será concedida por operação, mediante justificativa e após análise da unidade de despacho. As autorizações concedidas antes da nova regra perdem a validade em 30 dias, contados da publicação.

O procedimento passa a ser excepcional. A Receita só vai autorizar o despacho sem descarga quando for inviável descarregar a mercadoria no local sob jurisdição da unidade aduaneira por três motivos: dimensão, peso ou outra característica da carga; calado, que é a profundidade necessária para o navio atracar; ou falta de equipamentos ou de condições de segurança para movimentar ou armazenar o produto.

Cada autorização também vai depender de anuência formal. Se o local do despacho e o de descarga ficarem no mesmo estado, o aval será da Superintendência Regional da Receita com jurisdição sobre a área. Se ficarem em estados diferentes, a decisão será da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), mesmo que os dois pontos estejam na mesma região fiscal. A autorização poderá ser revogada a qualquer momento.

Quando o pedido for feito em uma unidade de despacho situada em estado diferente do importador ou do local de descarga, a empresa terá de apresentar antes a anuência do fisco estadual tanto da sede quanto do destino da mercadoria. O importador também deverá anexar ao dossiê eletrônico da declaração de importação os documentos exigidos pelas normas de despacho de granéis, independentemente do canal de conferência.

Confira as últimas notícias do  Fatos (CLIQUE AQUI)

Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)

Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).

Operadores Econômicos Autorizados (OEA) e outras empresas com alto índice de conformidade poderão ser dispensados da anuência formal, conforme ato a ser editado pela Coana.

A medida altera uma portaria de setembro de 2025 que trata do combate a fraudes em importações, em especial as que ocultam o real responsável pela operação, o vendedor ou o comprador da mercadoria.

Comente esta notícia

SERGIO DE SOUZA ARAUJO 19/11/2026

Excelente medida!

positivo
0
negativo
0

1 comentários

65 99690-6990 65 99249-7359

[email protected]