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Jurídico Sexta-feira, 03 de Abril de 2026, 08:39 - A | A

Sexta-feira, 03 de Abril de 2026, 08h:39 - A | A

EM MT

Influenciador e empresa são acionados por produto não entregue após campanha nas redes

Justiça analisa responsabilidade de empresa e influenciador por propaganda e venda online

Rojane Marta/Fatos de MT

Uma compra motivada por publicidade nas redes sociais virou disputa judicial após o produto simplesmente não chegar ao consumidor. A Justiça analisa a responsabilidade de uma empresa e do influenciador Richard Rasmussen em um caso em que o cliente afirma ter sido atraído por uma campanha que prometia itens gratuitos, pagando apenas o frete.

Segundo a ação, o consumidor Ivan Ernesto da Silva Aquino adquiriu um produto da empresa Argenta Comércio e Indústria Ltda., pagando R$ 52,43 sob a promessa de receber facas personalizadas. A publicidade indicava que o item seria gratuito, com cobrança apenas do envio, e em alguns casos incluía até a oferta de uma segunda unidade sem custo.

Apesar da divulgação em larga escala e da promessa de entrega, o produto nunca foi recebido. O autor afirma ainda que o influenciador Richard Rasmussen, que participou da campanha, chegou a garantir a entrega em vídeo, reforçando a credibilidade da oferta.

No processo, o consumidor pede a devolução do valor pago e indenização por danos morais.

Em sua defesa, a empresa Argenta alegou problemas técnicos nas plataformas de venda e afirmou que o grande volume de acessos teria provocado instabilidade, impactando o atendimento. A empresa também declarou que não teve intenção de prejudicar os consumidores e que reconhece a necessidade de ressarcimento, embora sustente que não houve propaganda enganosa.

Já o influenciador Richard Rasmussen negou responsabilidade direta na transação. Ele afirmou que foi contratado apenas para divulgação do produto e que não participou da comercialização, envio ou atendimento ao cliente. Segundo a defesa, toda a responsabilidade pela venda e entrega seria exclusiva da empresa.

O caso também envolve a situação financeira da empresa, que declarou falência e informou que os consumidores seriam ressarcidos “quando possível”, o que, segundo o autor, agravou o prejuízo.

A Justiça agora avalia as preliminares apresentadas pelos réus, incluindo a tentativa de exclusão do influenciador do processo, além da análise sobre eventual propaganda enganosa e a responsabilidade solidária na relação de consumo.

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