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Um processo de recuperação judicial em Mato Grosso avançou para a esfera criminal após a identificação de possível manipulação no andamento do caso. O juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 1ª Vara Cível de Campo Verde, determinou o envio de cópias dos autos à polícia para investigar suspeitas de sonegação de informações e favorecimento de credores no processo do Grupo Pupin.
A decisão, publicada neste mês, também anulou a assembleia de credores e derrubou o aditivo ao plano de recuperação, após o magistrado reconhecer a existência de conflito de interesses na atuação da empresa Fource, responsável pela gestão da recuperação judicial.
Segundo os autos, a Fource foi contratada para administrar o processo e estruturar o plano de pagamento das dívidas, mas, ao mesmo tempo, adquiriu créditos do grupo com deságio e passou a atuar como uma das principais credoras. Para o juiz, essa sobreposição de funções comprometeu a regularidade do procedimento.
Na decisão, o magistrado apontou que representantes ligados ao grupo de investidores passaram a exercer influência direta tanto na gestão da recuperação quanto nas deliberações da assembleia, com poder de voto suficiente para interferir na aprovação do plano.
O juiz também destacou que a empresa participou da elaboração do aditivo ao plano enquanto já atuava como credora relevante, o que, segundo ele, garantiu vantagem em relação aos demais credores e afetou a igualdade de condições no processo.
Outro ponto ressaltado foi a tentativa de influência sobre o controle societário do grupo durante a assembleia. Para o magistrado, a atuação simultânea em posições distintas comprometeu a validade das decisões tomadas pelos credores.
Diante das irregularidades, o juiz declarou a nulidade da assembleia e invalidou o aditivo ao plano de recuperação. O plano original, no entanto, permanece em vigor.
Além das medidas no âmbito cível, o magistrado determinou o envio do processo à autoridade policial para apurar possíveis crimes previstos na Lei de Recuperação Judicial, como sonegação de informações e favorecimento de credores.
As suspeitas envolvendo a empresa também aparecem em investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais. O inquérito apura indícios de fraude em processos de recuperação e possível corrupção de magistrados.
Na mesma decisão, o juiz determinou que o Grupo Pupin apresente, no prazo de 30 dias, uma nova proposta de adequação dos pagamentos, com base nas regras do plano original. Os credores deverão se manifestar antes de eventual convocação de nova assembleia.
Pedidos apresentados pelos recuperandos para suspensão de contratos e prestação de contas foram rejeitados, sob o entendimento de que essas questões devem ser discutidas em ações próprias.
O caso segue em tramitação e pode ter novos desdobramentos a partir das investigações policiais.
