Justiça manda banco pagar R$ 1,53 milhão a escritório de advocacia em Primavera do Leste

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A Justiça de Primavera do Leste determinou o pagamento de R$ 1.530.642,73 a um escritório de advocacia após uma disputa judicial com um banco. A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre Delicato Pampado, da 3ª Vara Cível da cidade, e encerra o processo após o reconhecimento de que o valor devido foi totalmente quitado.

De acordo com os autos, a ação foi movida pelo escritório Schmidel & Associados – Advocacia para receber honorários definidos em uma decisão judicial anterior.

Durante o andamento do processo, a Justiça determinou o bloqueio de valores nas contas do banco por meio de um sistema utilizado pelos tribunais para garantir o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.

O bloqueio atingiu R$ 1,53 milhão, valor que passou a ficar depositado em conta judicial enquanto o caso era analisado.

O banco chegou a questionar os cálculos apresentados no processo e alegou que o valor cobrado seria maior do que o devido. No entanto, o juiz entendeu que esse tipo de contestação deveria ter sido feito em etapa anterior do processo.

O caso também foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a maior parte da decisão da Vara de Primavera do Leste.

Parte do valor — R$ 1.248.452,28 — já havia sido liberada anteriormente ao escritório de advocacia. Com a confirmação de que o restante do dinheiro também estava garantido, o juiz determinou a liberação do saldo final que permanecia depositado em conta judicial.

Na decisão, o magistrado declarou encerrado o processo após o pagamento completo do valor determinado pela Justiça.