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O Ministério Público de Mato Grosso pediu à Justiça autorização para abrir inquérito policial contra o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), após episódio ocorrido durante evento público na capital.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça no início de março deste ano, e agora depende de autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que o prefeito tem foro por prerrogativa de função. Caso seja aceito, o procedimento será instaurado e encaminhado ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), responsável pela condução das investigações.
A manifestação tem como base uma representação que relata um episódio ocorrido em 30 de julho de 2025, durante a 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, evento público ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o documento, o prefeito interrompeu a apresentação da professora e doutora em Saúde Pública Maria Inês da Silva Barbosa após o uso da expressão “todes”. Na fala registrada, ele condiciona a continuidade da exposição à retirada da linguagem neutra.
A intervenção, segundo o Ministério Público, ocorreu de forma pública e pode ter gerado constrangimento à participante, que deixou o evento após manifestações do público.
Na avaliação inicial do órgão, há elementos suficientes para apurar se a conduta se enquadra no crime de violência psicológica contra a mulher, previsto no artigo 147-B do Código Penal. O tipo penal abrange situações de constrangimento, humilhação ou tentativa de controle sobre o comportamento da vítima.
O Ministério Público também aponta a possibilidade de caracterização de violência política de gênero, especialmente por se tratar da interrupção da fala de uma mulher em espaço público.
Outro ponto destacado é o contexto em que o episódio ocorreu, dentro de um ambiente institucional e com diferença de poder entre o agente público e a expositora, o que reforça a necessidade de investigação.
Se o Tribunal autorizar a abertura do inquérito, deverão ser realizadas diligências como a oitiva da professora, de testemunhas e organizadores, além da análise de vídeos e registros do evento. Também está prevista a coleta de documentos sobre a organização da conferência e o depoimento do prefeito.
O Ministério Público também sugere a requisição de informações à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde para esclarecer o papel institucional do gestor no evento.
Na manifestação, o órgão ressalta que a apuração não envolve julgamento de posicionamentos ideológicos, mas a verificação de eventual prática criminosa com base nos elementos apresentados.
O pedido aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Se autorizado, o inquérito será instaurado sob supervisão da Corte.
