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O Ministério Público de Mato Grosso recomendou que a Prefeitura de Cáceres adote medidas estruturadas para enfrentar a situação envolvendo pessoas em situação de rua e usuários de drogas em espaços públicos da cidade. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município após relatos de moradores, comerciantes e da comunidade escolar sobre problemas de segurança, consumo de entorpecentes e ocupação irregular de praças e outros locais públicos.
O documento aponta que diversas reclamações foram encaminhadas à Promotoria de Justiça relatando a presença constante de pessoas em situação de rua e usuários de substâncias psicoativas em diferentes áreas da cidade, com impactos diretos na segurança pública, na saúde coletiva e no uso regular dos espaços urbanos pela população.
Entre os locais citados como pontos críticos estão a Praça da Cavalhada, a Praça Vitória Régia, a Praça Stella Rodrigues Ambrósio, nas proximidades do Hospital Bom Samaritano, além da região da rodoviária. Segundo o Ministério Público, também há registros de mais de 25 pontos de permanência frequente desse público em diferentes áreas do município.
A Promotoria destaca que a população em situação de rua constitui um grupo social vulnerável e que a resposta do poder público deve combinar proteção social, atendimento de saúde, acolhimento institucional e políticas de reinserção social. Ao mesmo tempo, o órgão ressalta a necessidade de preservar o uso adequado dos espaços públicos pela coletividade.
Entre as medidas recomendadas está a elaboração de um plano de ação intersetorial envolvendo áreas como assistência social, saúde, segurança pública, habitação e ordenamento urbano. O município deverá definir metas, prazos e responsabilidades institucionais para execução das políticas voltadas ao atendimento dessa população.
O Ministério Público também orientou a criação ou ampliação de equipes do programa conhecido como “Consultório na Rua”, responsável por prestar atendimento de saúde e acompanhamento especializado à população em situação de vulnerabilidade, incluindo ações de busca ativa e redução de danos.
Outra recomendação é que o município apresente cronograma de adesão à política nacional voltada à população em situação de rua, com medidas de inclusão social, qualificação profissional, geração de renda e acesso a programas habitacionais.
O documento também orienta que as equipes da rede socioassistencial intensifiquem as abordagens sociais para identificar, cadastrar e acompanhar pessoas em situação de rua, encaminhando-as para acolhimento institucional e outros serviços disponíveis na rede pública.
Entre as providências recomendadas estão ainda ações de manutenção e ordenamento dos espaços públicos, incluindo limpeza regular, retirada de estruturas improvisadas e recuperação de equipamentos urbanos danificados.
O Ministério Público também recomendou a intensificação da presença do poder público nos locais considerados mais críticos, com monitoramento periódico e atuação coordenada das secretarias municipais para reorganização dessas áreas e desocupação assistida dos espaços públicos.
A Prefeitura de Cáceres terá prazo de 30 dias para apresentar à Promotoria informações detalhadas sobre as ações atualmente adotadas, os programas existentes para atendimento da população em situação de rua e as medidas planejadas para enfrentar o problema.
O promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins advertiu que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo eventual ação civil pública.
