Órfãos de Raquel Cattani ficam sem pensão do INSS

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A Justiça Federal manteve a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deixou sem pensão por morte os dois filhos menores de Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), assassinada em 2024 em Mato Grosso. O caso, que já tramita há cerca de um ano, discute se a vítima se enquadrava como segurada da Previdência no momento da morte.

O benefício foi negado administrativamente pelo INSS e a decisão foi confirmada em primeira instância pela juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo, que entendeu que a atividade exercida por Raquel não se caracterizava como trabalho rural de subsistência, condição necessária para o enquadramento como segurada especial.

Segundo a sentença, a existência da Queijaria Cattani, voltada à produção e comercialização de queijos, além da estrutura produtiva e da visibilidade da marca, indicaria atividade com perfil empresarial. Nesse contexto, Raquel foi enquadrada como contribuinte individual, mas, como não havia recolhimento de contribuições ao INSS, não teria direito à cobertura previdenciária no momento do óbito.

A defesa dos filhos, hoje sob tutela dos avós maternos, sustenta que a produção era artesanal, realizada em regime familiar dentro de assentamento rural em Nova Mutum, e que a renda anual não ultrapassava patamar compatível com pequenos produtores. 

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O caso avançou para instâncias superiores após a 3ª Turma Recursal da Bahia manter, por unanimidade, a negativa do benefício. A defesa recorreu e tenta levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de agravo, após o recurso especial ter sido barrado na origem. O processo está sob análise do ministro Herman Benjamin.

Enquanto isso, a situação das crianças segue indefinida. A defesa argumenta que a negativa da pensão agrava a vulnerabilidade dos menores, que perderam a mãe em um crime violento e dependiam economicamente dela.

Raquel Cattani foi assassinada em julho de 2024, em sua propriedade rural em Nova Mutum. As investigações apontaram que o crime foi planejado pelo ex-marido, Romero Xavier, com ajuda do irmão, Rodrigo Xavier. Ambos foram presos e condenados por homicídio triplamente qualificado.