Presos do caso Master usam crise sobre relatoria no STF para pedir liberdade

Foto: Alejandro Zambrana/STF

A falta de definição sobre quem conduz as investigações do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser usada pelos investigados presos como argumento para pedir liberdade. Desde sexta-feira (18), ao menos três defesas protocolaram pedidos alegando que a revisão das prisões, exigida por lei a cada 90 dias, não foi feita por causa do impasse.

O mais recente foi apresentado nesta terça-feira (22) pela defesa de Marilson Roseno da Silva. Policial federal aposentado, ele foi preso em 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero, e é apontado pela Polícia Federal como integrante de uma estrutura paralela de monitoramento e intimidação ligada a Daniel Vorcaro. Em maio, o ministro André Mendonça determinou sua transferência para o sistema penitenciário federal, afirmando que ele exercia papel de liderança no núcleo chamado "A Turma".

Os advogados de Marilson dizem que ele está preso há quase 200 dias e que um pedido de revogação feito em 2 de abril, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) já juntado, nunca foi analisado. Segundo a petição, a PGR não identificou perigo atual que justificasse a prisão. A defesa sustenta que ele é primário, tem residência fixa, cuida de uma filha menor de 12 anos e da mãe de 87 anos, compareceu voluntariamente à PF e não tem contato com testemunhas. Pede a soltura, ainda que com medidas alternativas.

Na sexta, a defesa de Daniel Vorcaro já tinha pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva, com o argumento de que o prazo de revisão venceu em 31 de agosto. Na segunda (21), foi a vez de Felipe Cançado Vorcaro, preso desde maio em um desdobramento que, segundo sua defesa, apura fatos atribuídos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os advogados dele pediram que o processo seja devolvido a Mendonça para que o relator analise o pedido de liberdade.

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O impasse começou em 12 de setembro, quando os processos dos casos Master e INSS foram remetidos à Presidência do STF e Mendonça ficou impedido de praticar novos atos. Em 15 de setembro, o Plenário começou a discutir quem deve conduzir os casos, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista, que pelo regimento pode levar até 90 dias. O pano de fundo é o conflito entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes, que acusou o colega de irregularidades na condução das investigações. Mendonça respondeu no domingo, pedindo o arquivamento da representação.

Nenhum dos pedidos de liberdade havia sido analisado até a publicação desta reportagem.