STJ mantém prisão de empresária acusada de mandar matar advogado em Cuiabá

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva da empresária Julinere Goulart Bentos, acusada de ser mandante do assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em Cuiabá. A decisão foi proferida pela Quinta Turma da Corte, que rejeitou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa sob o argumento de que a investigada precisa cuidar da filha adolescente.

De acordo com o processo, a defesa sustentou que Julinere é mãe de uma jovem de 16 anos, diagnosticada com transtornos psicológicos, e que a presença da mãe seria essencial para o tratamento da adolescente. Ainda assim, o pedido foi negado em todas as instâncias.

Ao analisar o recurso, o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca destacou que a legislação estabelece critérios objetivos para concessão de prisão domiciliar, incluindo a idade máxima de 12 anos para filhos que justifiquem a medida. Como a filha da empresária tem 16 anos, a situação não se enquadra na hipótese legal.

Outro ponto considerado pelo STJ foi a natureza do crime investigado. Julinere é acusada de ser mandante de um homicídio qualificado, cometido com violência, o que impede a substituição da prisão preventiva por domiciliar, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Os ministros também avaliaram que não houve demonstração de situação excepcional que justificasse a concessão do benefício, além de apontarem que a adolescente possui acompanhamento e rede de apoio fora do ambiente prisional.

O colegiado ainda deixou de analisar o mérito do agravo regimental apresentado pela defesa por entender que o recurso não enfrentou de forma específica os fundamentos da decisão anterior, aplicando entendimento consolidado do próprio STJ sobre esse tipo de situação.

Julinere e o marido, César Jorge Sechi, foram presos em maio de 2025, suspeitos de envolvimento na morte do advogado Renato Nery, executado a tiros em julho de 2024, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. As investigações apontam que o crime teria sido motivado por disputa de terras, na qual a vítima havia obtido decisão favorável.

Com a decisão, a empresária permanece presa preventivamente enquanto responde ao processo criminal, que segue em tramitação na Justiça de Mato Grosso.