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STJ rejeita pedido de advogado investigado por golpes com nome do presidente do TJMT
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento a um habeas corpus da defesa do advogado Rafael Moraes Valente, investigado por participar de um esquema que teria usado o nome do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, para aplicar golpes em Cuiabá. A decisão foi assinada na quinta-feira (5) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta (6).
A defesa pedia a anulação das buscas e de todas as provas obtidas, com o argumento de que o corregedor-geral não teria competência para autorizar medidas cautelares penais, como buscas domiciliares, enquanto o caso tramitava na Corregedoria-Geral da Justiça. O relator não conheceu do pedido. Ele apontou que a investigação já voltou à primeira instância e que o Juízo das Garantias de Cuiabá ainda não decidiu sobre a validade das provas, de modo que a questão precisa passar antes pelas instâncias inferiores.
O ministro registrou ainda que as medidas foram requeridas pelo Ministério Público e que a Corregedoria não abriu a apuração por conta própria, o que, segundo ele, diferencia este caso de decisões anteriores sobre a atuação de corregedores em investigações criminais.
A apuração começou a partir de um episódio de 12 de agosto de 2025. Um motorista de aplicativo foi chamado para uma corrida até o TJMT, em Cuiabá, com a informação de que o presidente da Corte seria o destinatário de uma encomenda. Ao chegar, o motorista recebeu um envelope com R$ 10 mil. A presidência do tribunal afirmou que não tinha conhecimento da entrega e que não a havia solicitado nem autorizado.
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Conforme a investigação, os nomes do desembargador José Zuquim Nogueira e dos juízes Francisco Ney Gaiva e Geraldo Fidelis teriam sido usados para dar credibilidade às negociações do grupo, e os três aparecem como possíveis vítimas no material enviado ao STJ. Os crimes apurados são falsidade ideológica e associação criminosa. Ninguém foi condenado, e a investigação segue na primeira instância, onde a defesa ainda pode discutir a validade das provas.
