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Foto: ALMT
Deputado Gilberto Cattani é investigado por peculato envolvendo diárias da Assembleia
O desembargador Marcos Machado, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prorrogou por 120 dias o prazo do inquérito policial que investiga o deputado estadual Gilberto Cattani, segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), pela suspeita de peculato-desvio e emprego irregular de verbas públicas. O caso envolve diárias pagas pela Assembleia ao parlamentar. A prorrogação foi pedida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), coordenado pelo promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, e concedida em despacho de 25 de setembro. O inquérito tramita no TJMT porque deputados estaduais têm foro especial.
A decisão lista as diligências que ainda faltam. A autoridade policial pediu à presidência da ALMT cópia integral dos processos de concessão, pagamento e prestação de contas das diárias. Também estão previstas a análise de vídeos e registros em redes sociais, a identificação e o depoimento de testemunhas e a verificação dos possíveis beneficiários de uma atividade comercial. Por último, devem ser ouvidos o deputado e uma servidora.
O despacho não detalha qual atividade comercial está sob suspeita, quantas diárias são investigadas nem os valores envolvidos.
Ao justificar a prorrogação, o desembargador citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual o prazo para concluir um inquérito pode ser estendido conforme a complexidade do caso, especialmente quando o investigado está em liberdade. Com a decisão, os autos voltam ao Naco Criminal, e o prazo de 120 dias passa a contar a partir do recebimento.
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Ao fim do inquérito, caberá ao Ministério Público decidir se apresenta denúncia contra o deputado ou se pede o arquivamento da investigação.
