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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Aubeci Davi dos Reis, por improbidade administrativa em um caso que apurou pagamento por materiais que nunca chegaram ao órgão.
O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (16.04) e confirma a existência de um esquema de fraude envolvendo a emissão e pagamento de notas fiscais sem a correspondente entrega dos produtos.
De acordo com o processo, o ex-gestor atestou seis notas fiscais emitidas pela empresa Alicerce Material para Construção Ltda, que somavam R$ 58.663,50. Todos os valores foram pagos na mesma data, sob a justificativa de aquisição de materiais para o almoxarifado do DAE.
As investigações apontaram que os produtos não foram entregues.
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Segundo a decisão, além de autorizar o pagamento, o então diretor teria simulado a movimentação dos itens no sistema interno, registrando a saída dos materiais com requisições idênticas às notas fiscais.
A empresa também foi responsabilizada por participar do esquema, ao emitir documentos fiscais sem a efetiva entrega das mercadorias e se beneficiar dos valores pagos.
Em recurso ao Tribunal, os réus negaram irregularidades e sustentaram que a condenação estaria baseada apenas em depoimentos de servidores.
O argumento foi rejeitado.
Relatora do caso, a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo destacou que a decisão não se apoiou exclusivamente em testemunhos, mas também em provas documentais que comprovaram os pagamentos e a ausência de entrega dos materiais.
Com isso, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso e manteve integralmente a sentença.
Os condenados terão que ressarcir o valor de R$ 58.663,50 aos cofres públicos, além do pagamento de multa civil no mesmo montante.
A relatora também afastou a alegação de excesso nas penalidades, entendendo que as sanções são proporcionais ao dano causado.
