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Ouro em Vila Bela da Santíssima Trindade e diamante, calcário, argila e cascalho em Cáceres. São esses os minérios que três empresas querem pesquisar em 5.583 hectares da faixa de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, e os projetos ganharam nesta semana o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. Os atos, assinados em 19 de outubro pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos, que responde pela Secretaria-Executiva do Conselho, foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). Eles permitem que a Agência Nacional de Mineração (ANM) continue analisando os pedidos da Extração e Comércio Calcário Carmelo, da Geoquality Geologia e Mineração e da C. M. Ribeiro & Cia.
A maior área pertence à C. M. Ribeiro & Cia., que tem dois projetos em Cáceres. O primeiro, de 3.406,29 hectares, prevê pesquisa de cascalho, argila, calcário e diamante. O segundo, bem menor, cobre 128,30 hectares e mira cascalho, argila e calcário. Somadas, as duas áreas chegam a 3.534,59 hectares, mais de 60% de tudo o que foi liberado em Mato Grosso no mesmo dia.
Também em Cáceres, a Calcário Carmelo obteve o aval para seguir com a pesquisa de calcário em 841,74 hectares. Com isso, o município concentra 4.376,33 hectares dos quatro projetos.
Em Vila Bela da Santíssima Trindade, a Geoquality Geologia e Mineração quer pesquisar minério de ouro em 1.207,12 hectares. A cidade, primeira capital de Mato Grosso, nasceu no século 18 ligada à exploração do ouro no vale do Guaporé.
O assentimento prévio não é uma licença para minerar nem garante que os projetos vão sair do papel. A exigência vem da Lei 6.634, de 1979, que trata da faixa de fronteira, a área de 150 quilômetros de largura ao longo da divisa terrestre do país. Nessa região, a pesquisa e a lavra de recursos minerais dependem do aval do Conselho de Defesa Nacional antes de a ANM decidir sobre os pedidos. Os próprios atos deixam claro que a análise se limita ao que compete à Secretaria-Executiva do Conselho, ou seja, ao aspecto da defesa e da soberania. A autorização para pesquisar continua nas mãos da agência reguladora.
Cada empresa terá de cumprir condições. Todas devem observar as normas de proteção ambiental, as determinações da ANM e as recomendações da Secretaria-Executiva do Conselho que constam dos processos. Nos três projetos de Cáceres, o Conselho incluiu ainda as determinações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e as recomendações do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), órgão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) responsável pela proteção do patrimônio espeleológico.
Os dois projetos da C. M. Ribeiro têm exigências adicionais. Ambos precisam seguir as determinações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na área maior, de 3.406,29 hectares, entram também as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Comando da Aeronáutica (Comaer). O projeto da Geoquality, em Vila Bela, é o único dos quatro que não recebeu condicionantes da Sema-MT nem do Cecav.
Vila Bela aparece em outros dois atos publicados na mesma edição. O Conselho deu aval para que a ANM analise a cessão total dos direitos de um alvará de pesquisa de ouro em 9.930,58 hectares no município, transferido da Mineração Tarauacá Indústria e Comércio para a Mineração Apoena. O alvará foi concedido em janeiro de 2026 e a cessão, assinada em 13 de julho. Nesse caso, a nova titular terá de observar também determinações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Sema-MT e do Cecav. Outro ato liberou a análise, pela Anac, da inscrição de um aeródromo de uso privativo na Fazenda Rio Grande, também em Vila Bela.
Cáceres e Vila Bela da Santíssima Trindade fazem divisa com a Bolívia e estão integralmente ou em grande parte dentro da faixa de fronteira, o que faz qualquer pedido de pesquisa mineral nos dois municípios passar pelo Conselho de Defesa Nacional. A lista publicada nesta terça-feira inclui ainda projetos no Paraná, em Santa Catarina e em Rondônia.
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