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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), pediu aos vereadores que não apresentem ou limitem emendas sobre funcionalismo, carreiras, cargos e salários à nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A informação foi dada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) nesta terça-feira (3), em entrevista na Câmara, ao comentar uma reunião da semana passada entre o prefeito e parlamentares. Segundo ele, Abilio tenta evitar que pedidos de categorias comprometam o orçamento e promete negociar com cada uma delas em 2027.
“O prefeito pede encarecidamente para os vereadores não colocarem ou limitarem essas emendas com relação ao funcionalismo público, a carreiras, cargos e salários, para tentar agilizar a LDO”, afirmou Ranalli, que participou do encontro.
O vereador explicou que muitos colegas representam categorias específicas, que levam seus pleitos aos gabinetes. Para Abilio, a LDO deve apenas indicar por onde o governo vai andar, sem citar grupos de servidores. “O prefeito não quer especificar na LDO tal categoria, tal categoria, tal categoria, porque senão vai ter uma enxurrada de emendas, vai ficar comprometido o orçamento do ano que vem e aí vai travar tudo”, disse.
A contrapartida oferecida, segundo Ranalli, é uma negociação direta no ano que vem. O vereador deve levar ao prefeito a categoria que representa. Ele citou o próprio caso: disse ter apresentado demandas dos vigilantes, e Abilio ficou de atendê-las em 2027. “Vai ser muito no diálogo, eu acho, essa LDO e essa LOA, para a gente conseguir passar aí dentro do prazo hábil”, afirmou.
A negociação ainda não terminou. Questionado sobre a votação, Ranalli respondeu que não há previsão. “Estão ali conversando entre os vereadores, que mantêm a situação de ‘não, eu quero apresentar’. Aí tem o convencimento dos mais próximos dele: ‘Não, segura, vamos aprovar a LDO’”, contou. A expectativa do grupo do prefeito, disse, é aprovar o texto até o último dia útil de sessão.
Ranalli também ligou a cautela do Executivo ao cenário nacional. “A prefeitura ainda está no limbo de como serão os repasses do governo federal do ano que vem, haja vista que haverá cortes, pelo que a gente depreende da imprensa nacional”, declarou. “Então o Abilio está com muito cuidado para não estourar limites orçamentários, tanto de pessoal quanto de gastos.”
A primeira versão da LDO de 2027 foi rejeitada em 16 de julho. Teve 12 votos favoráveis, entre eles o de Ranalli, e 8 contrários, quando precisava de 14. Foi a primeira rejeição desse tipo de projeto na história da Câmara. Depois da derrota, a vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos) afirmou na tribuna que o texto deixava de fora o plano de cargos e salários dos agentes comunitários de saúde e mudanças na lei dos profissionais da educação.
O prefeito enviou a Lei Orçamentária Anual em 30 de setembro, mas a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), suspendeu a tramitação em 8 de outubro porque não havia LDO aprovada. A proposta prevê R$ 5,73 bilhões para 2027. Em outubro, Abilio disse que só enviaria novo texto quando houvesse consenso, “até porque, sem 18 assinaturas, ela não é pautada”. Pela fala de Ranalli, a nova proposta ainda não chegou à Câmara.
A Lei Orgânica de Cuiabá impede a interrupção da sessão legislativa sem a aprovação da LDO e do orçamento anual.
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