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A Câmara Municipal de Barra do Bugres (169 km de Cuiabá) decidiu afastar cautelarmente o vereador Laércio Norberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro (PL), e destituí-lo da presidência da Casa após denúncias de violência doméstica contra uma servidora do Legislativo com quem mantinha relacionamento. A medida foi aprovada por 10 votos favoráveis na noite de segunda-feira (20) e teve como base requerimento da Procuradoria da Mulher, que apontou indícios de agressão física e psicológica, além da existência de medida protetiva concedida pela Justiça.
O parlamentar foi impedido de conduzir a sessão e de participar das deliberações relacionadas ao caso. O afastamento do mandato ocorre em caráter cautelar, sem prazo definido, enquanto a medida protetiva estiver em vigor. A decisão também determinou que o vereador não frequente o local de trabalho da vítima, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Durante a sessão, vereadores afirmaram que a permanência do parlamentar no cargo poderia comprometer a apuração dos fatos e representar risco à vítima, além de afetar a regularidade das atividades legislativas. O plenário também aprovou que o afastamento seja sem remuneração, após proposta apresentada em plenário e aceita por unanimidade. “Esta casa não pode pagar um agressor de mulheres”, afirmou o vereador Gustavo da Silva Ferreira.
A destituição e o afastamento foram formalizados por meio do Projeto de Resolução nº 012/2026. Com a vacância da presidência, a Câmara convocou nova eleição para o comando da Casa, marcada para o dia 23 de abril.
A vereadora Cleide Rodrigues de Oliveira anunciou candidatura ao cargo durante a sessão. “Como mulher, eu acho que a mulher tem que estar onde ela estiver”, disse. O vereador Gustavo declarou apoio à candidatura e afirmou que o momento tornava “plausível que esta Casa seja representada por uma mulher de coragem”.
Ao justificar o voto favorável ao afastamento, o vereador Alex Aguiar destacou a responsabilidade institucional do cargo. “Ser vereador não é apenas ocupar uma cadeira. É representar famílias, crianças, mães, pais da nossa cidade. Quando chega a esse ponto, essa casa precisa tomar essa atitude”, afirmou.
Durante os debates, também houve alerta sobre a segurança da servidora. O vereador Gustavo relatou possível risco de intimidação e fez um aviso público. “Cuidado, o celular dela pode estar gravando. Qualquer tipo de ameaça que for feita a esta servidora será relatada à polícia civil e à procuradoria desta casa”, disse.
A procuradora Cleide Rodrigues de Oliveira também se manifestou em plenário. “Quem agredir tem que ir para a cadeia. Ele tem que pagar pelo que fez. Justamente aquele que deveria defender a mulher”, afirmou.
A Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer favorável às medidas, classificando a conduta atribuída ao vereador como incompatível com o exercício do mandato e indicativa de quebra de decoro parlamentar. O documento ressaltou que, embora os fatos tenham ocorrido fora do ambiente institucional, a convivência entre acusado e vítima no mesmo espaço exigia providências imediatas.
O afastamento tem caráter preventivo e não representa julgamento definitivo. O vereador tem direito ao contraditório e à ampla defesa. A eventual perda do mandato depende da abertura e conclusão de processo específico de cassação.
Mato Grosso registra um dos piores índices de feminicídio do Brasil. O vereador Antônio Manuel de Sousa lembrou, durante a sessão, que o estado bateu recordes de mortes de mulheres por dois anos consecutivos. "Jamais imaginei que eu seria vereador e iria votar para suspender o mandato de um colega", disse, "mas diante de tudo o que aconteceu, ficou insustentável."
