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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou orientações para as eleições de 2026 que proíbem agentes públicos de divulgar notícias falsas ou usar a estrutura do Estado para favorecer candidaturas, sob risco de punição por abuso de poder político e econômico.
As regras constam na cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, que define o que pode e o que é proibido durante o período eleitoral. O documento reforça que autoridades não podem compartilhar informações falsas, descontextualizadas ou não verificadas, nem conteúdos que incentivem discurso de ódio, discriminação ou ataques pessoais.
Além disso, a AGU alerta que o uso de bens, serviços e da própria visibilidade institucional para promoção pessoal ou eleitoral é vedado. Na prática, isso inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha ou associar ações de governo a mérito individual de agentes públicos.
A cartilha também estabelece que agentes em cargos eletivos só podem participar de atividades de campanha fora do horário de trabalho e devem manter separação clara entre função pública e interesses eleitorais.
Outro ponto destacado é que, mesmo quando não há infração eleitoral direta, determinadas condutas podem ser enquadradas como infração ética, especialmente quando há conflito entre o cargo público e a promoção político-partidária.
O material orienta que, durante o período eleitoral, a cautela deve ser ampliada devido ao impacto das manifestações públicas de autoridades sobre o debate democrático e a confiança nas instituições.
Em sua 11ª edição, a cartilha traz ainda explicações sobre abuso de poder, improbidade administrativa, regras de propaganda eleitoral, uso de recursos públicos e um calendário com datas importantes do processo eleitoral. Também dedica capítulos específicos ao uso de redes sociais e ao combate à desinformação.
A AGU afirma que o objetivo é orientar gestores e prevenir irregularidades, garantindo que a atuação pública siga princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ao longo do processo eleitoral.
