65 99249-7359 
Casos recentes de violência envolvendo adolescentes em Mato Grosso reacenderam o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Em entrevista concedida neste fim de semana, o deputado federal Coronel Assis defendeu (PL) mudanças na legislação para que menores de idade que cometam crimes graves possam ser punidos como adultos.
A declaração ocorre após um suposto caso de violência sexual registrado dentro da Escola Estadual José Leite de Moraes, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, no dia (10.03). Segundo informações, uma adolescente de 13 anos teria sido vítima de abuso dentro da unidade escolar.
Ao comentar o caso e questionado sobre a necessidade de reforço na segurança nas escolas, o parlamentar afirmou que medidas como vigilância podem ajudar, mas defendeu que a principal resposta está na mudança da legislação penal.
“É um conjunto de fatores. A segurança pode ajudar, mas também acredito que a redução da maioridade penal contribuiria. Um jovem de 16 anos que comete um crime bárbaro precisa responder como adulto”, afirmou.
O deputado também argumentou que a possibilidade de punição mais rigorosa poderia inibir crimes semelhantes. Segundo ele, pesquisas indicam que a maioria da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal em casos de crimes graves.
Outro caso recente reforça o cenário de violência envolvendo menores no Estado. No sábado (21), um adolescente de 15 anos foi detido após matar o próprio tio a facadas durante uma briga familiar no bairro Ipase, também em Várzea Grande. A vítima, identificada como Fabiano Vitório, chegou a ser socorrida e encaminhada ao Pronto-Socorro Municipal, mas não resistiu aos ferimentos.
O suspeito fugiu após o crime, mas foi localizado e apreendido pela Guarda Municipal.
Os episódios ocorrem em meio à retomada do debate sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional. Em 2026, o tema voltou à pauta durante a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública, que inicialmente previa a redução da idade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça.
No entanto, diante da divergência entre parlamentares, o trecho foi retirado do texto principal para evitar o travamento da proposta. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados sem a mudança e encaminhada ao Senado Federal.
Apesar disso, o tema segue em discussão. A redução da maioridade penal passou a tramitar em uma proposta separada e deve ser analisada por comissão especial antes de eventual votação em plenário.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se posiciona contra a proposta, argumentando que a medida é ineficaz no enfrentamento da violência e incompatível com compromissos assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos.
"Os adolescentes não são os principais autores dos crimes violentos no Brasil. Ao contrário, são, em grande medida, as maiores vítimas da violência letal. A comoção gerada por atos infracionais cometidos por adolescentes — frequentemente amplificada pela cobertura midiática — não pode distorcer os dados nem justificar soluções simplistas para problemas estruturais", diz trecho da nota.
Atualmente, adolescentes a partir de 12 anos podem ser responsabilizados por atos infracionais no Brasil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As medidas previstas incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, esta última com duração máxima de até três anos.
