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A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou nesta terça-feira (3) que a capital perdeu mais de R$ 100 milhões neste ano com a queda do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a divisão do ICMS entre as prefeituras de Mato Grosso. Em entrevista na Câmara, ela atribuiu a redução à lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2022 e disse que a cidade precisa de ajuda para manter investimentos. A declaração foi dada em meio à discussão do orçamento de 2027, parado à espera de uma nova Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Os estudos revelam cerca de mais de R$ 100 milhões. É uma perda considerável, então a gente precisa falar de recursos”, disse. Paula não detalhou quais estudos embasam o valor.
Para a presidente, a queda no ICMS se soma à do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Cuiabá precisa de um socorro, precisa, para que ela consiga ter investimentos e consiga ter uma cidade melhor para se viver”, afirmou. “A gente precisa de pavimentação, iluminação, segurança, educação, saúde.” Ela disse que a tendência é de piora com a reforma tributária e descreveu o quadro financeiro como “bem justo”.
Questionada se o município estaria vivendo só de emenda parlamentar, Paula negou. “Não, não coloquei isso”, respondeu. “O município de Cuiabá tem várias fontes de arrecadação.”
A mudança citada pela vereadora é a Lei Complementar nº 746, de agosto de 2022, que criou novos critérios para a distribuição do ICMS. O peso do valor adicionado caiu de 75% para 65%. Em maio, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, atribuiu a queda de receita à retirada do fator população do cálculo.
Os números oficiais apontam nova redução. Os índices preliminares divulgados pela Sefaz para 2027 mostram Cuiabá caindo de 8,16 para 7,51, recuo de 7,87%, a maior perda em volume entre os municípios. Antes da nova regra, segundo Paula, o índice da capital era de cerca de 10,18%.
Bussiki informou que a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 60 milhões abaixo do estimado no primeiro quadrimestre, com ICMS cerca de R$ 25 milhões abaixo do previsto. Por outro lado, o ISS teve resultado positivo de quase R$ 40 milhões no período, segundo ele.
O tema já havia sido levado pela vereadora à Assembleia. Em audiência pública em novembro de 2025, Paula defendeu a volta do critério populacional e falou em perda superior a R$ 140 milhões por ano. Na ocasião, a Sefaz apresentou proposta de ajuste na lei para aliviar as perdas dos grandes municípios.
Na avaliação da presidente, o cenário exige cuidado dos vereadores na análise do orçamento. “A gente precisa muito pensar nisso, ter responsabilidade social e fiscal enquanto parlamentares”, declarou.
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