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O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito civil contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), após analisar vídeo publicado por ele nas redes sociais em que orienta empresários a guardar prints e mensagens de funcionários considerados “de esquerda” e dispensá-los “na hora que tropeçarem”. O conteúdo, que alcançou ampla repercussão, levou à emissão da Recomendação nº 77.814/2025 e à conversão da Notícia de Fato em investigação formal.
Segundo o MPT, o vídeo configura incitação à dispensa discriminatória por motivo político-ideológico. O órgão afirma que a fala estimula empregadores a demitir trabalhadores com base em suas opiniões, orientando ainda que a demissão seja mascarada como justa causa para evitar responsabilização judicial. O documento conclui que a manifestação viola direitos fundamentais previstos na Constituição, em tratados internacionais de direitos humanos e na legislação trabalhista.
O MPT fundamenta que o discurso atinge diretamente os princípios de igualdade, liberdade de expressão e não discriminação no trabalho. O parecer cita violação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, aos pactos internacionais da ONU, à Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a normas da Organização Internacional do Trabalho que tratam de combate à discriminação e violência no ambiente laboral.
Para o órgão, o teor das falas extrapola a esfera da opinião política e se transforma em estímulo a práticas ilícitas, incluindo assédio moral organizacional. O texto ressalta que declarações de um agente político com ampla influência social criam ambiente de medo, intimidação e silenciamento, com impacto tanto no setor público quanto no privado.
O documento afirma ainda que a posição de autoridade do prefeito amplifica o risco de empregadores interpretarem suas afirmações como autorização para perseguir trabalhadores. “Um discurso público de incentivo à perseguição político-ideológica, emanado de quem ocupa a chefia do Executivo municipal e amplamente difundido em redes sociais, não permanece na esfera abstrata da retórica”, diz o MPT.
A recomendação determina que Abilio remova o vídeo, se abstenha de repetir manifestações semelhantes, publique retratação pública com o mesmo alcance da postagem original e comprove o cumprimento das medidas em até 15 dias. Ele também pode apresentar manifestação escrita no mesmo prazo. O descumprimento pode levar à propositura de ação civil pública com pedidos de dano moral coletivo e tutela inibitória.
Após a repercussão do caso, o prefeito divulgou novo vídeo em suas redes, afirmando que suas declarações anteriores foram mal interpretadas. “Você não deve perseguir ninguém por opinião política. Não deve guardar prints, não deve mandar embora ou provocar discussão por opinião política”, disse o gestor. Ele defendeu que o ambiente de trabalho não é espaço para enfrentamento ideológico e citou a necessidade de evitar revanchismo em decisões públicas.
O prefeito pediu que trabalhadores e empregadores mantenham boa convivência, mesmo diante de divergências políticas, lembrando que o país está às vésperas da eleição presidencial de 2026. “Não faça enfrentamento político no seu ambiente de trabalho. Não perca amizade por causa de posicionamento político”, afirmou.
O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão. O MPT acompanhará o cumprimento das recomendações, poderá requisitar novas diligências e decidir se há elementos para ação judicial. O órgão destacou que sua atuação não se orienta por alinhamento político, mas pela proteção dos trabalhadores contra perseguições de qualquer natureza.
