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Para permitir o avanço das obras de uma nova via de ligação em Cuiabá, a Prefeitura decidiu tomar posse de um terreno particular localizado na região do Contorno Leste. O decreto autoriza a desapropriação de uma área urbana de pouco mais de 11 mil metros quadrados, necessária para a continuidade do corredor viário que ligará a Avenida Fernando Corrêa da Costa à Rodovia Emanuel Pinheiro.
O ato foi publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal desta quarta-feira (07.01) e é assinado pelo prefeito Abilio Brunini (PL). Conforme o texto, o imóvel está situado na Capital, com confrontação direta com a Avenida das Torres, e será incorporado ao traçado da Avenida do Contorno Leste.
De acordo com o decreto, o terreno pertence à iniciativa privada e passará por avaliação conforme os critérios previstos na legislação vigente. A indenização ao proprietário será paga com recursos do orçamento municipal, respeitando o valor apurado na avaliação técnica.
A norma prevê que a desapropriação pode ocorrer de forma amigável, mediante acordo entre as partes. Caso não haja consenso, a Procuradoria Geral do Município fica autorizada a adotar medidas administrativas ou ingressar com ação judicial para garantir a efetivação da desapropriação.
O decreto também classifica o ato como de urgência, o que permite a imissão imediata na posse do imóvel pela Prefeitura, mesmo antes da conclusão de eventual processo judicial. Essa possibilidade está amparada no Decreto-Lei nº 3.365/1941, que regula desapropriações por utilidade pública em todo o país.
Além de autorizar a nova desapropriação, o texto revoga parcialmente um decreto publicado em 2021, que previa a retirada de uma área maior pertencente ao mesmo proprietário. Com isso, a Prefeitura redefine o perímetro necessário para a execução da obra viária.
A Avenida do Contorno Leste é tratada pela gestão municipal como uma das principais intervenções para melhorar a mobilidade urbana, criando uma alternativa de ligação entre regiões de grande fluxo e reduzindo a sobrecarga em vias já consolidadas da Capital.
