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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares parte das contas de um contrato da Prefeitura de Várzea Grande e determinou que a empresa responsável devolva R$ 244,5 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada por unanimidade e ainda prevê o envio do caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis responsabilidades.
O julgamento ocorreu no âmbito de uma tomada de contas envolvendo a gestão municipal e uma série de agentes públicos e privados ligados à execução contratual.
De acordo com o acórdão nº 114/2026, relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, a irregularidade principal foi mantida em relação à empresa WN Construções Ltda, que acabou responsabilizada pelo dano ao erário.
O Tribunal determinou que a empresa restitua R$ 244.536,29, valor que deverá ser corrigido e pago com recursos próprios no prazo de 60 dias.
Por outro lado, o TCE afastou a responsabilidade de alguns envolvidos no processo, incluindo Wanderleia Martins Amorim e o espólio de Valdemar de Oliveira Pereira, após análise dos autos.
Parte das irregularidades inicialmente apontadas também foi considerada sanada durante a tramitação do processo, o que influenciou o resultado final do julgamento.
O caso envolve falhas identificadas em obra com instalação de equipamentos elétricos, especialmente um posto de transformação. Como medida preventiva, o Tribunal recomendou que a atual gestão da Prefeitura de Várzea Grande reforce a fiscalização técnica em contratos semelhantes.
A orientação inclui que fiscais confirmem a origem de transformadores e outros equipamentos utilizados, inclusive com verificação direta junto aos fabricantes para garantir autenticidade e condições de garantia.
Além da devolução dos valores, o TCE determinou o encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público Estadual, que poderá avaliar eventual responsabilização em outras esferas.
O julgamento foi realizado em sessão virtual do plenário, com participação unânime dos conselheiros.
