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Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Várzea Grande propõe proibir a oferta de conteúdos relacionados à educação sexual para alunos do 1º ao 5º ano nas escolas municipais. A proposta foi protocolada pelo vereador Bruno Lins Rios (PL) e prevê que instituições da rede básica não poderão ministrar aulas, orientações ou atividades pedagógicas que tratem do tema.
De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 65/2026, a proibição se aplica a qualquer atividade de ensino, orientação ou informação relacionada à sexualidade dentro das unidades escolares que atendem estudantes dessa faixa etária.
O documento detalha que a vedação abrange conteúdos ligados ao desenvolvimento biológico do corpo e das funções sexuais, aspectos psicológicos relacionados a emoções e sentimentos sobre sexualidade, discussões sociais sobre relações interpessoais e papéis de gênero, além de temas éticos envolvendo valores e direitos associados à sexualidade.
Outro ponto previsto na proposta estabelece que as escolas não poderão ministrar esse tipo de conteúdo mesmo que haja consentimento dos pais ou responsáveis legais dos alunos.
A proposta ainda determina que a eventual lei entrará em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada pelo plenário da Câmara Municipal e posteriormente sancionada pela prefeita Flávia Moretti.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que o tema da educação sexual nas escolas envolve discussões consideradas delicadas, como identidade de gênero, orientação sexual, saúde reprodutiva e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Segundo ele, a abordagem inadequada desses conteúdos pode gerar consequências negativas para crianças em processo de desenvolvimento.
O parlamentar também afirma que muitos professores não possuem qualificação específica para tratar do tema em sala de aula e que a ausência de preparo pode levar à transmissão de informações equivocadas ou à formação de preconceitos e tabus entre os alunos.
O projeto agora deve seguir para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de eventual votação em plenário.
